TRT2 30/05/2017 -Pág. 6140 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2237/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
6140
Justiça do Trabalho - 2ª Região
2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
RUA JOSE BORGES NETTO, 160, MIRIM, PRAIA GRANDE - SP CEP: 11705-010
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
- -
Destinatário: MONICA SOUZA DA CRUZ
TRABALHO
ATENÇÃO: OS DOCUMENTOS MENCIONADOS DEVEM SER
CONSULTADOS NA ORDEM CRESCENTE
INTIMAÇÃO - Processo PJe
PROCESSO: 10013537820165020402
Processo: 1000717-78.2017.5.02.0402 - Processo PJe-JT
EMBARGANTE:JEAN CARLO ALVES DE SÁ
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: MONICA SOUZA DA CRUZ
Réu: BARGALETTO S BAR & RESTAURANTE LTDA - ME
EMBARGADO: LOJAS AMERICANAS S/A - Loja 196
VISTOS, ETC.
DECIDO:
Audiência: Tipo: Una
1- RELATÓRIO:
Data: 30/11/2017
O autor apresentou embargos de declaração em face da decisão
Hora: 09:20
proferida às fls. 393/398 pelas razões expostas às fls. 400/412 ID
1a9cd8f. É o relatório.
2 - FUNDAMENTAÇÃO
Fica V. Sa. cientificado da audiência UNA designada para o dia e
hora acima indicados e no endereço que encabeça esta notificação.
As partes deverão comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT.
2.1 - ADMISSIBILIDADE
Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço.
Rol de testemunhas deverá ser apresentado em até 30 (trinta) dias
antes da audiência sob pena de preclusão e oitiva apenas daquelas
2.2- MÉRITO
que comparecerem espontaneamente.
Não verifico no caso em tela qualquer vício em relação aos pedidos
elencados nos presentes embargos: acúmulo de função,
equiparação salarial, horas extras e intervalo intrajornada, adicional
de periculosidade e danos morais, que possa ensejar a correção da
decisão, não assistindo razão ao embargante.
A sentença apreciou a questão embargada e fundamentou a
decisão.
PRAIA GRANDE,29 de Maio de 2017
De certo, o embargante deixou de ler atentamente os termos da
sentença embargada.
Os embargos de declaração opostos pretendem, na verdade, a
reforma do julgado.
Decisão
Pretendendo o embargante a reapreciação da prova e do direito
Processo Nº RTOrd-1000719-82.2016.5.02.0402
RECLAMANTE
JEAN CARLO ALVES DE SA
ADVOGADO
JEFERSON DOS REIS
GUEDES(OAB: 346702/SP)
RECLAMADO
LOJAS AMERICANAS S.A.
ADVOGADO
Luiz Vicente de Carvalho(OAB:
39325/SP)
aplicável, deverá manejar recurso próprio, pois a via estreita dos
Intimado(s)/Citado(s):
Pelos fundamentos acima, conheço dos embargos de declaração
- JEAN CARLO ALVES DE SA
- LOJAS AMERICANAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107502
embargos de declaração não permite a rediscussão da matéria já
apreciada.
3 - CONCLUSÃO
opostos para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos
