2220/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
6824
- SEBASTIAO ALVES DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2ª Região
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
6ª Vara do Trabalho de Santos
RUA BRAZ CUBAS, 158/162, VILA NOVA, SANTOS - SP - CEP:
11013-162
CONCLUSÃO
- vtsantos06@trtsp.jus.br
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do
Trabalho de Santos/SP, tendo em vista o pedido de tutela
antecipada formulado na petição inicial.
SANTOS, 2 de Maio de 2017.
MARINILDA DIAS DA SILVA
Processo: 1000636-31.2016.5.02.0446 - Processo PJe
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: JANAINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
Réu: ATENTO BRASIL S/A
Vistos etc.
Pretende a reclamante a antecipação dos efeitos da tutela para
INTIMAÇÃO - Processo PJe
levantamento do FGTS e do Seguro-Desemprego, sustentando que
a ré não forneceu as guias para levantamento do FGTS e guias
para fruição do Seguro-Desemprego
Nos moldes do artigo 300 do CPC: "A tutela de urgência será
Destinatário:
BRUNNO ANTONIO LOPES BARBOSA
concedida quando houver elementos que evidenciem a
probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado
Fica V. Sa. intimado para: Comparecer na CEF, agência fórum
trabalhista, para retirar alvará de levantamento, a partir de
útil do processo"
Verifica-se dos autos, contudo, que não foi colacionado qualquer
05/05/2017.
documento que comprove a dispensa imotivada da autora, nem que
o autor está sem receber qualquer forma de rendimentos ou mesmo
SANTOS, 4 de Maio de 2017.
benefício previdenciário.
Dessa forma, INDEFIRO o pedido de levantamento do FGTS e do
Seguro-Desemprego em sede de tutela.
Aguarde-se a audiência designada.
Intime-se o autor e cite-se a ré.
MARIA ANGELICA GRIGOLIN
Decisão
Processo Nº RTOrd-1000636-94.2017.5.02.0446
RECLAMANTE
CARLOS ROBERTO PIMENTA VEIGA
ADVOGADO
FELIPE HENRIQUE PINTO
ISAIAS(OAB: 175130/SP)
ADVOGADO
ERALDO AURELIO RODRIGUES
FRANZESE(OAB: 42501/SP)
RECLAMADO
ALLONDA COMERCIAL DE
GEOSSINTETICOS AMBIENTAIS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
SANTOS, 5 de Maio de 2017
- CARLOS ROBERTO PIMENTA VEIGA
FERNANDO MARQUES CELLI
Juiz(a) do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
Intimação
Processo Nº RTOrd-1000636-31.2016.5.02.0446
RECLAMANTE
JANAINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
BRUNNO ANTONIO LOPES
BARBOSA(OAB: 177162-A/SP)
RECLAMADO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
OTAVIO PINTO E SILVA(OAB:
93542/SP)
TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do
Trabalho de Santos/SP, tendo em vista o pedido de tutela
antecipada formulado na petição inicial.
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
SANTOS, 2 de Maio de 2017.
MARINILDA DIAS DA SILVA
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106735