TRT2 28/04/2017 -Pág. 9772 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2216/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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se de luvas de malha, imprópria para os contatos com tal agente.
- regulagem e limpeza na área de galvanização eletrolítica;
Também, estão enquadradas entre aquelas consideradas
insalubres em grau médio, de acordo com o anexo nº 13, NR-15, da
- limpeza de peças, partes e componentes, para permitir a retirada,
Portaria nº 321478, do MTb., que regulamenta a Lei 651477, de
conserto e reposição.
221277, por exercer suas atividades diárias em contatos com álcalis
cáusticos (soda cáustica) e ácidos, sem a devida proteção, de
O Sr. Perito observou que havia o emprego de "solventes
acordo com a legislação em vigor. .." (ID. e15bcce - Pág. 11)
parafínicos (DGN), para dissolver sujeiras e agentes incrustados
nas máquinas e equipamentos (ID - e15bcce - pág 5). Informa ainda
Não há nos autos prova suficiente a desconstituir o laudo. As
que:
testemunhas ouvidas nada declararam acerca das condições de
trabalho do autor (ID- 4098321).
"... no seu dia a dia, o mesmo fazia manutenção preventiva e
corretiva em máquinas e equipamentos (tanques, dutos, juntas,
As impugnações da reclamada, cujos argumentos foram reiterados
registros, recipientes e outros), onde tinha de desmontar, limpar,
no presente recurso, foram satisfatoriamente respondidas pelo
reparar, e repor, estas partes impregnadas com ácidos, soda
Auxiliar técnico e, contra referidos esclarecimentos, não houve
cáustica e chumbo, etc.. Verificamos que, nestas limpezas, o
produção de prova em contrário.
mesmo utilizava de solventes parafínicos (DGN), para dissolver
sujeiras e agentes incrustados as máquinas e/ou equipamentos.
Relativamente às alegações da ré no que se refere ao produto
Verificamos que a Empresa forneceu EPI´s, conforme constam nos
DGN, contato com chumbo, vapores ácidos e EPIS, esclareceu o
autos. Contudo, vemos que o mesmo não recebeu de forma
vistor (ID- 43d1482 - Pág. 6):
suficiente. Até porque, não recebeu máscaras para atividades em
tanques contendo ácidos (clorídrico, sulfúrico, bórico) e soda
"... 1) - O Reclamante não recebeu luvas de borracha, para os
cáustica. Substâncias, estas que emanam vapores, que inalados
contatos com todos estes agentes.
produzem danos às vias respiratórias, digestivas e mucosas, sem a
devida proteção de máscaras. Verificamos que o solvente DGN,
2) - Agentes como o DGN, chumbo, ácidos, soda cáustica, são
também á base de parafinas, que são substâncias voláteis e
absorvidos por vias respiratórias, digestivas e mucosas. Os ácidos e
portanto, também inaladas e prejudiciais á saúde. Verificamos que
a soda cáustica agridem os olhos e o sistema respiratório e
para as proteções para as mãos, foram fornecidas, em sua maioria
digestivo.
luvas de malha, que não são indicadas para os contatos com
ácidos, soda cáustica e chumbo. Este último, também absorvido por
3) - O chumbo é um elemento extremamente perigoso, e de efeito
vias dermais, extremamente lesivo e acumulativo no organismo..."
acumulativo no organismo.
Concluiu o Sr. Perito:
4) - O Reclamante trabalhava fazendo manutenção em tanques de
ácidos, soda cáustica e usando solventes voláteis, inalando
"Analisando o local de trabalho do Reclamante e suas atividades,
isoparafinas, não recebeu máscaras e trabalhava fazendo
podemos concluir que estas, estão enquadradas entre aquelas
manutenção com contatos com todos estes agentes.
consideradas insalubres em grau máximo, de acordo com o anexo
nº 13, da NR-15, da Portaria nº 321478, do MTb., que regulamenta
5) - O Nobre Defensor afirma que o solvente DGN é um composto
a Lei 651477, de 221277, por exercer suas atividades diárias, em
de isoparafinas e portanto pressupõe inofensivo. Contudo não é
contatos ou exposto a agentes químicos considerados insalubres,
esta a verdade. Só para conhecimento: Quando dizemos que um
cancerígenos e ofensivos á saúde do trabalhador exposto, sem a
composto é do grupo "alifático", estamos dizendo que são
devida proteção, nas atividades de limpeza de peças e
hidrocarbonetos de cadeia aberta, que pode ser uma parafina,
componentes, de acordo com a legislação em vigor. Ainda
olefina ou acetileno. As olefinas são hidrocarbonetos acíclicos,
apontamos como um agravante, os trabalhos de manutenção e
insaturados, que contém no mínimo uma ligação dupla,
limpeza em tanques de chumbo, pondo-se em contatos dermais
especialmente um membro da série dos etilenos, o mesmo que
com peças componentes impregnados com este agente, utilizando-
alqueno. O acetileno é um gás formado pela ação da água sobre o
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