TRT2 12/07/2016 -Pág. 347 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2019/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
347
Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às
15h07, na sala de audiência desta Vara, por ordem da MM. Juíza do
Trabalho, Drª SOLANGE APARECIDA GALLO BISI, foram
CONCLUSÃO
apregoados os litigantes, ANDERSON APARECIDO SANTOS DE
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MMa. Juíza do
LIMA, reclamante, e VERZANI & SANDRINI SEGURANÇA
Trabalho.
PATRIMONIAL LTDA., reclamada.
São Paulo, 8 de julho de 2016.
Ausentes as partes.
Rafaella Mariano Ribeiro
Prolato a seguinte:
Analista Judiciário
SENTENÇA
Diante do pedido de desistência da ação pelo reclamante (id
5c367b6), e da concordância expressa da reclamada (id 08a8784)
acolho a postulação de desistência do feito e, por conseqüência,
ANDERSON APARECIDO SANTOS DE LIMA propôs os presentes
julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com
embargos declaratórios alegando, em síntese, que houve omissão
fundamento no inciso VIII, do Art. 485 do Código de Processo Civil.
na sentença de mérito.
Custas, pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa
de R$ 40.000,00 no importe de R$ 800,00, das quais fica
Medida tempestiva.
dispensado do efetivo recolhimento.
Registre-se. Intimem-se.
DECIDO.
Data supra.
SAO PAULO,11 de Julho de 2016
No mérito, sem razão o embargante.
SOLANGE APARECIDA GALLO BISI
Não caberia falar-se em remuneração dos feriados trabalhados com
Juiz do Trabalho Titular
adicional de 100%, visto que a cláusula 17ª da Convenção Coletiva
Decisão
de Trabalho da categoria exclui expressamente a jornada 12x36 do
Processo Nº RTSum-1000546-07.2016.5.02.0031
RECLAMANTE
ANDERSON APARECIDO SANTOS
DE LIMA
ADVOGADO
Ali Ahmad Faris(OAB: 276505/SP)
RECLAMADO
VERZANI & SANDRINI SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO
CLEBER MAGNOLER(OAB:
181462/SP)
benefício aludido.
No mais, o singelo descumprimento de obrigação de fazer não
enseja a aplicação de multa normativa.
ISTO POSTO, nos termos da fundamentação, REJEITO os
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON APARECIDO SANTOS DE LIMA
- VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
embargos propostos, mantendo na íntegra a sentença prolatada.
Intimem-se. Nada mais.
SOLANGE APARECIDA GALLO BISI
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
Juíza do Trabalho
TRABALHO
31a. VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP
TERMO DE AUDIÊNCIA
SAO PAULO, 11 de Julho de 2016
SOLANGE APARECIDA GALLO BISI
Juiz do Trabalho Titular
Processo nº 1000546-07.2016.5.02.0031
Intimação
Processo Nº RTOrd-1000595-48.2016.5.02.0031
RECLAMANTE
WILLIAM ROGER VALENTIN
ADVOGADO
Wagner Ferreira da Silva(OAB:
112064/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97453
