TRT19 11/05/2022 -Pág. 579 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3469/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
579
MARLENE ROCHA CALAZANS
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
Diretor de Secretaria
Desembargadora Relatora
MACEIO/AL, 11 de maio de 2022.
Processo Nº AP-0001049-52.2016.5.19.0005
Relator
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
AGRAVANTE
MARCIO PINTO DE MELO ARAUJO
ADVOGADO
KARINA DE OLIVEIRA SELVA(OAB:
10428/AL)
ADVOGADO
GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE
MACEDO(OAB: 7656/AL)
AGRAVADO
PEDRO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
HERBERT DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
11008/AL)
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO OLIVEIRA
REGO(OAB: 7928/AL)
AGRAVADO
VERGA CONSTRU ES LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO SOARES DOS SANTOS
MARLENE ROCHA CALAZANS
Diretor de Secretaria
Edital
Processo Nº AP-0001049-52.2016.5.19.0005
Relator
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
AGRAVANTE
MARCIO PINTO DE MELO ARAUJO
ADVOGADO
KARINA DE OLIVEIRA SELVA(OAB:
10428/AL)
ADVOGADO
GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE
MACEDO(OAB: 7656/AL)
AGRAVADO
PEDRO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
HERBERT DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
11008/AL)
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO OLIVEIRA
REGO(OAB: 7928/AL)
AGRAVADO
VERGA CONSTRU ES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- VERGA CONSTRU ES LTDA - EPP
PROCESSO nº 0001049-52.2016.5.19.0005 (AP)
AGRAVANTE: MARCIO PINTO DE MELO ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO: KARINA DE OLIVEIRA SELVA
JUSTIÇA DO
ADVOGADO: GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO
AGRAVADO: PEDRO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO: HERBERT DE OLIVEIRA SILVA
Secretaria Judiciária
RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
EDITAL LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PJe/2022
Ementa
AGRAVO
DE
PETIÇÃO.
DESCONSIDERAÇÃO
DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO RETIRANTE.
DESTINATÁRIO: VERGA CONSTRU ES LTDA - EPP
RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. O prazo de dois anos
estabelecido no art. 10-A da CLT para responsabilização do sócio
O Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho, Dr. José Marcelo Vieira
retirante é contada desde a retirada da sociedade até a data da
de Araújo, Presidente da Primeira Turma do Tribunal Regional do
propositura da ação contra a empresa da qual era sócio,
Trabalho da 19ª Região, no uso de suas atribuições legais,
independente de quando tenha havido a desconsideração da
DETERMINA a notificação de VERGA CONSTRU ES LTDA - EPP,
personalidade jurídica. Na hipótese dos autos o ex-sócio responde
atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da
pelo débito em execução considerando que a ação foi proposta em
decisão abaixo transcrita:
prazo inferior a dois anos de sua retirada da sociedade, não
PROCESSO nº 0001049-52.2016.5.19.0005 (AP)
obstante o IDPJ ter sido instaurado depois. Recurso desprovido.
AGRAVANTE: MARCIO PINTO DE MELO ARAUJO
ADVOGADO: KARINA DE OLIVEIRA SELVA
Acórdão
ADVOGADO: GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
AGRAVADO: PEDRO SOARES DOS SANTOS
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
ADVOGADO: HERBERT DE OLIVEIRA SILVA
conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.
RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
Maceió, 28 de abril de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182335
