TRT19 10/03/2021 -Pág. 550 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3179/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021
550
reclamada para estabelecer que a execução deverá observar o
PRESENTES AUTOS, RESTOU CONFIGURADO O DANO MORAL
disposto nos artigos 880 e seguintes da CLT, contra o voto da Exmª
POR CONTA DA ATITUDE DO EMPREGADOR QUE ASSEDIOU
Srª Desembargadora Relatora que lhe negava provimento, e contra
MORALMENTE O OBREIRO, IMPLICANDO EM ATO ILÍCITO
o voto da Exmª Srª Desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa
ENSEJADOR DE DANO MORAL (ART.186, DO CCB/2002 C/C
que ainda reconhecia que o autor pediu demissão e excluía da
ART.8º, PARÁGRAFO ÚNICO, CLT).
condenação o pagamento do valor do aviso prévio indenizado de 30
Acórdão
dias, no valor de R$ 998,00, reduzia o valor do dano moral para R$
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
2.000,00 e condenava o autor em honorários sucumbenciais no
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
percentual de 5% calculados sobre o valor dos pedidos rejeitados.
maioria, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário da
Maceió, 5 de março de 2021.
reclamada para estabelecer que a execução deverá observar o
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS BARRETO
disposto nos artigos 880 e seguintes da CLT, contra o voto da Exmª
Relator
Srª Desembargadora Relatora que lhe negava provimento, e contra
MACEIO/AL, 10 de março de 2021.
o voto da Exmª Srª Desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa
que ainda reconhecia que o autor pediu demissão e excluía da
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
condenação o pagamento do valor do aviso prévio indenizado de 30
Diretor de Secretaria
dias, no valor de R$ 998,00, reduzia o valor do dano moral para R$
2.000,00 e condenava o autor em honorários sucumbenciais no
Processo Nº RORSum-0001161-19.2019.5.19.0004
Relator
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
RECORRENTE
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RECORRIDO
ARTHUR CESAR NASCIMENTO
BOMFIM
ADVOGADO
MANOEL BASILIO DA SILVA
NETO(OAB: 13509/AL)
percentual de 5% calculados sobre o valor dos pedidos rejeitados.
Maceió, 5 de março de 2021.
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS BARRETO
Relator
MACEIO/AL, 10 de março de 2021.
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTHUR CESAR NASCIMENTO BOMFIM
Gab. Anne Helena Fischer Inojosa
Notificação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0001161-19.2019.5.19.0004 (RORSum)
RECORRENTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E
INFORMATICA S/A
ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS OAB: MG0078403
RECORRIDO: ARTHUR CESAR NASCIMENTO BOMFIM
ADVOGADO: MANOEL BASILIO DA SILVA NETO - OAB:
AL0013509
RELATORA: ELIANE ARÔXA
Ementa
DANO MORAL. EXISTÊNCIA. REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. - O
DEFERIMENTO DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS PRESSUPÕE CONDUTA DO EMPREGADOR QUE
TENHA PROVOCADO PREJUÍZO AO EMPREGADO. NOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163992
Processo Nº ROT-0000141-38.2020.5.19.0010
Relator
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE
EQUATORIAL ALAGOAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
RECORRENTE
IVALDO SANTOS MESQUITA
ADVOGADO
GABRIELLE ROSE AURELIANO DE
OLIVEIRA(OAB: 17152/AL)
ADVOGADO
KLEBER DOS SANTOS SILVA(OAB:
11032/AL)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
SOARES(OAB: 10107/AL)
RECORRENTE
JACKSON JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIELLE ROSE AURELIANO DE
OLIVEIRA(OAB: 17152/AL)
ADVOGADO
KLEBER DOS SANTOS SILVA(OAB:
11032/AL)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
SOARES(OAB: 10107/AL)
RECORRENTE
JOSE GOMES DA SILVA NETO
ADVOGADO
GABRIELLE ROSE AURELIANO DE
OLIVEIRA(OAB: 17152/AL)
ADVOGADO
KLEBER DOS SANTOS SILVA(OAB:
11032/AL)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
SOARES(OAB: 10107/AL)
