TRT18 20/08/2021 -Pág. 3379 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3292/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
3379
etc.), que contenha câmera, microfone e acesso à internet para a
Processo Nº ATOrd-0011264-12.2021.5.18.0241
AUTOR
MATHEUS SALLES RODRIGUES
ADVOGADO
MAURO JUNIOR PIRES DO
NASCIMENTO(OAB: 17256/DF)
RÉU
TRANSPORTES AMARAL EIRELI ME
RÉU
COUTINHO TRANSPORTE NOVO
GAMA LTDA
participação da audiência por videoconferência.
Não obtido acordo na audiência designada ou ausente uma das
partes, terá início, independente de intimação, o prazo de 48 horas
para apresentação de defesa e documentos pertinentes pela
reclamada, sob pena de revelia e confissão ficta quanto à matéria
de fato.
Intimado(s)/Citado(s):
Não apresentada a defesa, em consonância com o art. 344, do novo
- MATHEUS SALLES RODRIGUES
CPC, a parte ré será considerada revel e presumir-se-ão
verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, e o
julgamento será antecipado, nos termos do art. 355, II, do novo
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CPC, devendo os autos seguirem imediatamente conclusos para
julgamento e publicação da sentença.
Apresentada a defesa, intime-se a parte reclamantepara
INTIMAÇÃO
impugnação à contestação e documentos, no prazo de 05 dias, sob
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6a2161
pena de preclusão.
proferido nos autos.
Quanto à realização da audiência, todos os participantes da
DESPACHO
sessão deverão portar documento válido e legível de identificação.
As audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às
Considerando a necessidade de isolamento social em razão da
presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas
pandemia da COVID-19 e o disposto na Portaria TRT 18ª GP/SGP
as prerrogativas processuais de advogados e partes. Importante
Nº 1083/2021, este processo tem a sua marcha regular impactada
frisar que as audiências por videoconferência não dispensam a
pela não realização de audiências iniciais presenciais, o que enseja
utilização, pelos participantes, de traje compatível com a
o impulso oficial.
formalidade do ato.
Deste modo, em face dos princípios da inafastabilidade de
Fica a secretaria da unidade judiciária autorizada a fazer uso de
jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF), da duração razoável do processo
formas alternativas de contato (telefone, aplicativos de mensagens
(art. 5º, LXXVIII, da CF; art. 4º do CPC), da instrumentalidade das
etc.) para garantir a viabilidade da realização do ato telepresencial,
formas (art. 277 do CPC), da cooperação (art. 6º do CPC), do
sempre com a devida certificação nos autos.
impulso oficial (art. 2º do CPC e art. 765 da CLT), da boa-fé objetiva
Intime-se o reclamante e notifique-se a reclamada.
(art. 5º do CPC), e outros informadores do Processo do Trabalho
mmbm
em geral e que apontam para uma prestação jurisdicional célere e
efetiva, preservada a ampla defesa e o contraditório (art. 5º, LV e
LXXVIII, da CF), DETERMINO:
A inclusãodo feito na pauta do dia 07/12/2021, às 10h, para
realização de AUDIÊNCIA INICIAL.
VALPARAISO DE GOIAS/GO, 20 de agosto de 2021.
CAROLINA DE JESUS NUNES
Juíza do Trabalho Substituta
A audiência será realizada por meio de videoconferência com uso
da ferramenta Zoom, que deverá ser acessada remotamente pelo
magistrado, servidor, advogados, partes e representante do
Ministério Público do Trabalho, sendo necessária apenas a
indicação de e-mail ou número de telefone celular com WhatsApp
para o encaminhamento do link para acessar a sala virtual, até a
data da audiência supracitada.
As petições prestando as informações supra deverão conter o título
“informações para audiência – videoconferência”.
Saliento que é de responsabilidade das partes e advogados
disporem de equipamento (celular, tablet, notebook, computador,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169908
Processo Nº ATSum-0011268-49.2021.5.18.0241
AUTOR
JOSE WESLEY DE SOUSA SILVA
ADVOGADO
THIAGO GABRIEL FERREIRA
BARBOSA(OAB: 50621/DF)
RÉU
TRANSPORTES NOVO GAMA LTDA ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE WESLEY DE SOUSA SILVA
