TRT18 24/06/2021 -Pág. 416 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3252/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
416
JOSE CARLOS COELHO DA
FONSECA(OAB: 12708/GO)
CORAL ADMINISTRACAO E
SERVICOS LTDA - FALIDA
JOSE CARLOS COELHO DA
FONSECA(OAB: 12708/GO)
RÉU
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- ENILDA DE FATIMA FAGUNDES
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba671db
proferido nos autos.
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Insurge-se a Reclamada em face da determinação de suspensão da
exigibilidade dos honorários sucumbenciais devidos pela
reclamante, sob os argumentos de que em simples consulta na
INTIMAÇÃO
internet, e nas redes sociais, é possível verificar que o Autor está
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1336b5
trabalhando, é sócio em uma consultoria, e possui inúmeros
proferido nos autos.
clientes, que podem ser consultados no site de sua consultoria.
DESPACHO
Portanto, o autor não estaria desempregado, ou seja, está auferindo
renda, portanto, requer a inicio da execução.
Ante a decisão do Acordão - Id. f858977, remetam-se os autos ao
Em contraminuta, a Reclamante aduz que a reclamada não
arquivo provisório até o encerramento do processo em trâmite no
comprova a alteração da modificação econômica. Relata ainda que
Juízo Universal.
estamos no 2º ano consecutivo em que se enfrenta uma pandemia
mundialmente catastrófica e devastadora.
GOIANIA/GO, 23 de junho de 2021.
Pois bem.
ALEXANDRE VALLE PIOVESAN
Da análise dos autos, verifica-se que os documentos comprovam a
Juiz do Trabalho Substituto
condição de sócio do autor na empresa indicada desde 2017,
Processo Nº ATOrd-0010392-06.2019.5.18.0002
AUTOR
RICARDO ALAN DE SOUZA
ADVOGADO
LORENA CARNEIRO VAZ DE
CARVALHO(OAB: 29327/GO)
ADVOGADO
ALDO BARBOZA ALBUQUERQUE
JUNIOR(OAB: 29407/GO)
RÉU
GRANT THORNTON AUDITORIA E
CONSULTORIA LTDA.
ADVOGADO
MAURICIO GRECA
CONSENTINO(OAB: 180608/SP)
RÉU
GRANT THORNTON CORPORATE
CONSULTORES DE NEGOCIOS
LTDA.
ADVOGADO
MAURICIO GRECA
CONSENTINO(OAB: 180608/SP)
RÉU
GRANT THORNTON CONSULTING
SERVICES LTDA.
ADVOGADO
MAURICIO GRECA
CONSENTINO(OAB: 180608/SP)
RÉU
GRANT THORNTON AUDITORES
INDEPENDENTES
ADVOGADO
MAURICIO GRECA
CONSENTINO(OAB: 180608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRANT THORNTON AUDITORES INDEPENDENTES
- GRANT THORNTON AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA.
- GRANT THORNTON CONSULTING SERVICES LTDA.
- GRANT THORNTON CORPORATE CONSULTORES DE
NEGOCIOS LTDA.
portanto, a ré não comprova quaisquer alteração na situação
socioeconômica deferida na sentença.
Constato, ainda, que não houve interposição de recurso pela
reclamada. Portanto, estendo estar precluso o direito da reclamada
de se opor a referida determinação.
Destaco que a ré não se desincumbiu do ônus de provar que deixou
de existir a condição de insuficiência de recursos pela Reclamante.
Por fim, imperioso asseverar que estamos vivendo a maior crise
sanitária mundial em decorrência da pandemia do Coronavírus
(COVID-19), estando as pessoas em condição de hipossuficiência
em posição de maior vulnerabilidade. Logo, mostra-se imperioso
resguardar aos trabalhadores as condições mínimas de
sobrevivência para o enfrentamento da crise.
Isto posto, entendo que a determinação de suspensão de
exigibilidade encontra-se adequada ao caso, motivo pelo qual a
mantenho e indefiro o pleito.
Intimem-se.
Após, arquivem-se provisoriamente os autos.
GOIANIA/GO, 23 de junho de 2021.
ALEXANDRE VALLE PIOVESAN
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168727
