TRT18 07/05/2020 -Pág. 7 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2967/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
7
Intimado(s)/Citado(s):
Consta do acórdão (fl. 562):
"Quanto aos honorários de sucumbência, acresço para esclarecer
que o reclamante decaiu de parte mínima do pedido (tão somente
- A. L. M. S.
- B. D. B. S.
- B. T. E. S. S.
na multa do art. 467/CLT, conforme comando sentencial).
Logo, o reclamante não pode por esse motivo ser condenado ao
pagamento de honorários sucumbenciais, conforme expressamente
prevê o parágrafo único do art. 86 do CPC/2015, honorários esses
que serão suportados exclusivamente pela parte ré, a razão de 7%,
a favor do advogado do reclamante".
Por vislumbrar no acórdão possível afronta à literalidade do artigo
791-A, § 4º, da CLT, determino o processamento do recurso de
revista, em atendimento ao artigo 896, alíneas "a" e "c", da
Consolidação das Leis do Trabalho.
CONCLUSÃO
Recebo parcialmente o recurso.
Vista à parte recorrida para contrarrazões.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao C. TST.
Publique-se.
/csc
Tomar ciência do(a) Notificação de ID 10e4297
Decisão
Processo Nº ROT-0010059-64.2018.5.18.0010
Relator
PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
FILHO
RECORRENTE
A. C. S. D. F.
ADVOGADO
VIVIANE PEREIRA COSTA(OAB:
27794/GO)
RECORRENTE
B. T. E. S. S.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
FERNANDO GRANVILE(OAB:
44276/DF)
ADVOGADO
DRIELLY ALVES DE CASTRO(OAB:
47744/GO)
RECORRIDO
B. D. B. S.
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
211648/SP)
RECORRIDO
A. C. S. D. F.
ADVOGADO
VIVIANE PEREIRA COSTA(OAB:
27794/GO)
RECORRIDO
B. T. E. S. S.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
FERNANDO GRANVILE(OAB:
44276/DF)
ADVOGADO
DRIELLY ALVES DE CASTRO(OAB:
47744/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
Assinatura
GOIANIA, 6 de Maio de 2020.
- A. C. S. D. F.
- B. D. B. S.
- B. T. E. S. S.
PAULO PIMENTA
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão
Processo Nº ROT-0010419-90.2018.5.18.0012
Relator
PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
FILHO
RECORRENTE
B. D. B. S.
ADVOGADO
JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA(OAB: 40823/GO)
RECORRENTE
A. L. M. S.
ADVOGADO
VIVIANE PEREIRA COSTA(OAB:
27794/GO)
RECORRENTE
B. T. E. S. S.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
DRIELLY ALVES DE CASTRO(OAB:
47744/GO)
RECORRIDO
A. L. M. S.
ADVOGADO
VIVIANE PEREIRA COSTA(OAB:
27794/GO)
RECORRIDO
B. D. B. S.
ADVOGADO
JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA(OAB: 40823/GO)
RECORRIDO
B. T. E. S. S.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
DRIELLY ALVES DE CASTRO(OAB:
47744/GO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150637
Tomar ciência do(a) Notificação de ID d03a36b
Decisão
Processo Nº ROT-0010405-67.2017.5.18.0101
Relator
ELVECIO MOURA DOS SANTOS
RECORRENTE
LAURO DA SILVA MARTINS JUNIOR
ADVOGADO
MARCELO JOSÉ BORGES(OAB:
26031/GO)
ADVOGADO
PATRICIA LOPES DE SOUZA(OAB:
43891/GO)
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO NICOLI(OAB:
22300/GO)
ADVOGADO
RAFAEL AUGUSTO TELES(OAB:
35034/GO)
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
ADVOGADO
TAINA CAPELLI BONIFACIO
MORAES PEREIRA(OAB: 37693/GO)
ADVOGADO
NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA
E MELLO(OAB: 130379/MG)
RECORRIDO
LAURO DA SILVA MARTINS JUNIOR
ADVOGADO
MARCELO JOSÉ BORGES(OAB:
26031/GO)
ADVOGADO
PATRICIA LOPES DE SOUZA(OAB:
43891/GO)
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO NICOLI(OAB:
22300/GO)
ADVOGADO
RAFAEL AUGUSTO TELES(OAB:
35034/GO)
