TRT18 06/12/2018 -Pág. 2886 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2616/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018
18ª SCR Nº 1/2017, certifique-se a Secretaria o resultado das
2886
processo.
seguintes providências:
Assinatura
a) Bloqueio de valores da executada via sistema SABB - Sistema
GOIANIA, 6 de Dezembro de 2018
Automatizado de Bloqueios Bancários (BACENJUD), em atenção à
LUCIANO LOPES FORTINI
gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil,
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
utilizando-se o prazo indeterminado para pesquisa, com posterior
inclusão dos dados da devedora no BNDT, após decorrido o prazo
de 45 dias após a citação (Art. 833-A da CLT), caso a medida
constritiva aqui seja infrutífera. Na mesma oportunidade deverá a
parte executada ter seu nome inserido no SERASAJUD;
b) Pesquisa de bens do executado via sistema
RENAJUD/DETRANET;
c) Pesquisa de bens do executado via sistema INFOJUD, mediante
consulta das declarações de IRPF; ITR (Imposto Territorial Rural),
visando a pesquisa sobre imóveis rurais, e DOI (Declaração de
Operações Imobiliárias), com período de consulta de 05 (cinco)
anos, mantendo-se o necessário sigilo nos autos;
Processo Nº RTOrd-0011601-12.2016.5.18.0003
AUTOR
DRIELLY FIGUEIREDO ROCHA
ADVOGADO
CAROLINE SOUZA CAVALCANTE
FURTADO(OAB: 39955/GO)
RÉU
LEONARDO HERNDL MARTINS
RÉU
MARCIO INACIO SAMPAIO
RÉU
VERTE - CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
TYAGO PAULO DA CRUZ(OAB:
32352/GO)
ADVOGADO
YURI SOUSA JACKSON(OAB:
37947/GO)
ADVOGADO
ANA CAROLINA FERNANDES
SILVA(OAB: 40852/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- DRIELLY FIGUEIREDO ROCHA
d) CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE - CNIB,
visando a consulta e indisponibilidade de bens imóveis em nome do
executado. Em caso de indisponibilidade de mais de um bem
PODER JUDICIÁRIO
imóvel, venham os autos conclusos, a fim de que seja decidido
JUSTIÇA DO TRABALHO
sobre a necessidade de manutenção da restrição sobre todos os
imóveis indisponibilizados;
e) Ofício ao CCS - Cadastro de Clientes de Sistema Financeiro
RTOrd - 0011601-12.2016.5.18.0003
AUTOR: DRIELLY FIGUEIREDO ROCHA
Nacional - , visando a obtenção de informações de relacionamentos
do executado com as instituições financeiras, inclusive
Fundamentação
representantes legais e/ou convencionais, mantendo-se o
PROCESSO Nº 0011601-12.2016.5.18.0003
necessário sigilo nos autos;
AUTOR: DRIELLY FIGUEIREDO ROCHA
f) Expedição de mandado de penhora e avaliação em desfavor da
RÉU: VERTE - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA,
executada, de tantos bens quantos bastem para a integral garantia
MARCIO INACIO SAMPAIO, LEONARDO HERNDL MARTINS
da execução.
g) Pesquisa por meio do sistema AGRODEFESA (caso disponível a
este juízo), objetivando localizar bens semoventes de propriedade
da parte executada
3) Havendo bloqueio de numerário ou outros bens, intime-se a
executada para os fins do art. 884/CLT, dispensada a intimação da
DESPACHO
União, nos termos da Portaria 582/2013 do MF.
4) Por outro lado, não obtendo êxito as medidas implementadas,
intime-se a parte autora para indicar, no prazo de cinco dias, meios
1. Reitere-se a tentativa de bloqueio utilizando-se o convênio
concretos para o prosseguimento da execução de seu crédito, sob
Bacenjud em face dos sócios.
pena de suspensão do curso da execução, nos termos do artigo 40,
caput, da lei 6.830/80.
5) Não havendo manifestação, volvam os autos conclusos, para que
2.Tendo em vista o trânsito em julgada da decisão proferida no IDPJ
seja proferida decisão específica, objetivando a suspensão do
0010522-27.2018.5.18.0003, intime-se a reclamante a manifestar-se
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