TRT17 18/05/2018 -Pág. 3167 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2477/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
GUARAPARI, 10 de Maio de 2018
WELINGTON DO NASCIMENTO ANDRADE
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Decisão
Processo Nº ExCCJ-0006800-63.2012.5.17.0151
Processo Nº ExCCJ-06800/2012-151-17-00.9
Exequente
Advogado
Executado
Plurima Réu
Plurima Réu
Advogado
Plurima Réu
KELLY TRES SIMÕES
Felipe Silva Loureiro(OAB: 11114/ES)
Guara Tênis Resort Ltda
MATEUS SCAGLIARINI JUNIOR
ROSANA GIOSEFFI MOTTA
Ana Karina Sampaio Octaviano
Falcão(OAB: 126654/RJ)
CONSULTEL DO BRASIL CONSULTORIA DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSULTEL DO BRASIL - CONSULTORIA DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
- Guara Tênis Resort Ltda
- KELLY TRES SIMÕES
- MATEUS SCAGLIARINI JUNIOR
- ROSANA GIOSEFFI MOTTA
Processo n.: 0006800-63.2012.5.17.0151
Exeqüente: KELLY TRES SIMÕES
Executado: Guara Tênis Resort Ltda
DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
Vistos, etc.
MATEUS SCAGLIARINI JUNIOR apresenta embargos à execução
alegando que a empresa Guará Tênis (ora executada) foi tomada
por terceiro, de nome José Farina, que ficou como depositário dos
bens que guarneciam o imóvel onde funcionava a executada
(Processo 0062022-19.2005.8.19.001 27ª Vara Cível da Comarca
do Rio de Janeiro), razão pela qual esse depositário é que deve
responder pela presente execução.
Os embargados impugnam os termos dos embargos, pois os
serviço foram prestados em favor do embargante.
A execução não se encontra garantida.
É o relatório.
CONHECIMENTO
O art. 884, da CLT, deixa estabelecido que garantida a execução ou
penhorados os bens, terá o executado cinco dias para apresentar
embargos. A execução importa em R$ 199.145,76 (valor atualizado
até 01/07/2017 – fls. 676) e o valor penhorado depois da última
atualização soma apenas R$ 11.241,25 (fls. 680, 681, 684, 692,
697, 706, 718, 727, 735 e 736), valor bem inferior à execução.
Assim, não conheço dos embargos apresentados, por ausência de
garantia do Juízo.
Quanto ao pedido trazido ao Juízo por meio da impugnação aos
embargos, de inclusão no polo passivo do Sr. José Farini e “demais
sócios que constam das informações já neste processo”, indefiro o
pedido. Quanto ao Sr. José Farini, este se retirou do quadro
societário da empresa executada em novembro de 2002 (fls. 77),
quando vários dos exequentes sequer havia sido admitidos; além
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119272
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disso, quase a totalidade dos valores executados se referem a
parcelas devidas no ano de 2005 (salários em atraso e verbas
resilitórias), quando já transcorrido o prazo de dois anos da retirada
desse ex-sócio. Quanto à inclusão dos “demais sócios que constam
das informações já neste processo”, por genérico e incerto o pedido.
ISTO POSTO, não conheço dos embargos à execução, de fls.
709/711, por ausência de garantia do Juízo, nos termos da
fundamentação supra.
Intimem-se.
Após, façam-me os autos conclusos para deliberação acerca dos
valores bloqueados junto à Receita Federal e dos depósitos
referentes ao bloqueio de parte do salários da 3ª executada.
Welington do Nascimento Andrade
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-0014000-58.2011.5.17.0151
Processo Nº RTSum-14000/2011-151-17-00.7
Reclamante
Advogado
Reclamado
Advogado
Plurima Réu
Plurima Réu
Plurima Réu
Plurima Réu
Plurima Réu
Plurima Réu
Advogado
Plurima Réu
ELZA SEVERO SIMÕES
Felipe Silva Loureiro(OAB: 11114/ES)
Forte Breda Administração e Serviços
Ltda
Genézio Almeida Barcelos(OAB:
15096/ES)
JOSEAN SALVADOR DE CASTILHO
DIEME RIBEIRO CASTILHO
ADÃO GOULARTE DE CASTILHO
FLORENTINO FERREIRA
JOÃO GULARTE DE CASTILHO
NOVO HORIZONTE
CONSERVADORA LTDA - EPP
Nei Leal de Oliveira(OAB: 4761/ES)
AGUINALDO GOULARTE DE
CASTILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADÃO GOULARTE DE CASTILHO
- AGUINALDO GOULARTE DE CASTILHO
- DIEME RIBEIRO CASTILHO
- ELZA SEVERO SIMÕES
- FLORENTINO FERREIRA
- Forte Breda Administração e Serviços Ltda
- JOSEAN SALVADOR DE CASTILHO
- JOÃO GULARTE DE CASTILHO
- NOVO HORIZONTE CONSERVADORA LTDA - EPP
1ª Vara do Trabalho de Guarapari/ES
Processo
:
0014000-58.2011.5.17.0151
Reclamante
:
ELZA SEVERO SIMÕES
Advogado
:
Felipe Silva Loureiro, OAB 011114-ES
Reclamado
:
Forte Breda Administração e Serviços Ltda
Advogado
:
Genézio Almeida Barcelos OAB 015096-ES
Reclamado Novo Horizonte Conservadora Ltda - EPP
