TRT17 21/11/2017 -Pág. 4118 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2357/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017
4118
ADVOGADO
LUCIANO AZEVEDO SILVA(OAB:
5228/ES)
PAULA NASCIMENTO
AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS
SANTOS
VISION ES COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS LTDA
SHEILA FERNANDES JACO
JULIANA NUNES FRAGA RORIZ
MORAES(OAB: 9245/ES)
REDE DE SUPERMERCADOS
ALIANCA LTDA
relatório.
RÉU
RÉU
2 FUNDAMENTAÇÃO
RÉU
Embargos tempestivos e adequados. Desnecessária a
manifestação da parte contrária. Conheço.
RÉU
ADVOGADO
RÉU
Diz o embargante que a decisão proferida através do ID 7940bb7
contém erro material, tendo em vista que do dispositivo constou
condenação do reclamante em multa de 2% sobre o valor da causa
Intimado(s)/Citado(s):
- DIANA PEREIRA SANTOS
por embargos protelatórios, quando da fundamentação consta
Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT
apenas 1%. Também aponta que o dispositivo determina que a
INTIMAÇÃO - DEJT
multa seja revertida à parte autora, quando esta mesma fora
condenada ao pagamento.
Processo n.: 0013200-18.2004.5.17.0008
Com razão o embargante.
A decisão de embargos constante do ID 7940bb7 deve ser lida em
sua fundamentação considerando não o artigo 538, Parágrafo
Único, do CPC de 1973, mas o Artigo 1026, §2º do Novo CPC,
sendo a multa aplicada em seu máximo previsto, ou seja, 2% sobre
o valor da causa, a qual deverá ser revertida à parte embargada.
Autoriza-se a dedução da multa dos créditos da parte autora.
Ante o exposto, dou provimento aos embargos para sanar erro
material na forma acima.
3 CONCLUSÃO
Fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) RECLAMANTE intimado(s)
para:
- Tomarem ciência da certidão lavrada pelo oficial de justiça. Prazo
de 20 dias (O.S 01/2012 desta Secretaria)
Decisão
Processo Nº RTOrd-0020900-79.2003.5.17.0008
AUTOR
SINDICATO DA GUARDA
PORTUARIA NO ESTADO DO
ESPIRITO SAN
ADVOGADO
JOAO BATISTA DALLAPICCOLA
SAMPAIO(OAB: 4367/ES)
RÉU
COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO
SANTO CODESA
ADVOGADO
MILENA GOTARDO COSME(OAB:
19148/ES)
Ante o exposto, esta Oitava Vara do Trabalho de Vitória CONHECE
Intimado(s)/Citado(s):
os Embargos Declaratórios e, no mérito, DÁ-LHES PROVIMENTO
- COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESA
- SINDICATO DA GUARDA PORTUARIA NO ESTADO DO
ESPIRITO SAN
para sanar erro material, nos termos da fundamentação supra.
Intimem-se as partes.
VALÉRIA LEMOS FERNANDES ASSAD
Juíza do Trabalho
VITORIA, 4 de Setembro de 2017
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
VALERIA LEMOS FERNANDES ASSAD
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)
8ª Vara do Trabalho de Vitória
Intimação
AVENIDA CLETO NUNES, 85, 6º andar, PARQUE MOSCOSO,
Processo Nº RTOrd-0013200-18.2004.5.17.0008
AUTOR
DIANA PEREIRA SANTOS
ADVOGADO
JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO
SAMPAIO NETTO(OAB: 9624/ES)
RÉU
AUTO SERVICO AUDI LTDA
RÉU
WINSTON DINIZ MARRA
RÉU
AXONIO SERVICOS LTDA - ME
RÉU
NOEME MARTINS SIQUEIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
LUCIANA ROCHA
NASCIMENTO(OAB: 5028/ES)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113091
VITORIA - ES - CEP: 29018-906
TEL.: - EMAIL: vitv08@trtes.jus.br
PROCESSO: 0020900-79.2003.5.17.0008
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE(S): AUTOR: SINDICATO DA GUARDA
