TRT17 16/12/2016 -Pág. 65 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2127/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016
65
18030.
Perecível
Nome: Jones Rocha Silva; Setor: Peixaria; Função: Gerenciador de
2 - Everaldo Aparecido da Silva - Função: Gerente de Área
Perecível; Descrição: Bota - C.A. 17138; Descrição: Bota bico aço -
3 - Edivanio Vinisio de Paula - Função: Açougueiro
C.A.20219; Descrição: Protetor auricular - C.A. 19415; Descrição:
4 - Gilberto da Conceição Moura - Função: Açougueiro
Bota bico de aço - C.A. 17138; Descrição: Bota - C.A. 16353;
5 - Macilio de Jesus Oliveira - Função: Aux. Perecíveis
Descrição: Bota Gerente/Enc. - C.A. 17350; Descrição: Luva - C.A.
7 - Tânia Maria Trancoso de Barros - Função: Açougueira
13721; Descrição: Sapato branco - C.A. 15294; Descrição: Avental
8 - Delbora Machado Ferreira - Função: Aux. Perecíveis
de PVC - C.A. 18028; Descrição: Luva malha de aço - C.A. 12203;
9 - Henrique da Cruz Ferreira Lima - Função: Aux. Perecíveis
Descrição: Bota perecíveis - C.A. 26629;
11 - José Roberto Mendes dos Santos - Função: Aux. Perecíveis
Nome: Gilberto da Conceição Moura; Setor: Açougue; Função:
13 - Sinvalda Pereira dos Santos - Função: Aux. Perecíveis
Açougueiro; Descrição: Bota branca - C.A.27223; Descrição:
14 - Sônia de Oliveira - Função: Aux. Perecíveis
Japona Térmica - C.A. 21577; Descrição: Calça térmica - C.A.
25 - Maristela Carvalho Santana - Função: Confeiteira
18030; Descrição: Avental PVC - C.A. 18028; Descrição: Touca
26 - Rosana Martins dos Santos - Função: Confeiteira
térmica - C.A.31634; Descrição: Luva malha de aço - C.A. 12203;
27 - Rozenilda Brazil Zuim dos Santos - Função: Confeiteira
Descrição: Meia térmica - C.A. 28542.
28 - Jones Rocha Silva - Função: Gerenciador Perecível
Nome: Edivanio Vinisio de Paula; Setor: Açougue; Função:
3 - Os substituído a seguir listados receberam todos os EPIs
Açougueiro; Descrição: Bota - C.A. 16353; Descrição: Blusa de frio -
necessários a seu labor, entretanto a comprovação da participação
C.A. 18029; Descrição: Luva malha de aço - C.A. 12203; Descrição:
dos substituídos no treinamento de segurança obrigatório em
Bota - C.A. 26629; Descrição: Meia térmica - C.A. 10977; Descrição:
obediência ao que preceitua a NR - 06 no tocante a correta
Luva térmica - C.A. 18031; Descrição: Capuz térmico - C.A. 18030.
utilização guarda e conservação Equipamentos de Proteção
Nome: Diana Pitanga Santana de Souza; Setor: Padaria; Função:
Individual, somente aparece em 19, 22 e 23 de junho de 2015, a
Aux. Perecíveis; Descrição: Bota branca - C.A. 26629; Descrição:
insalubridade em Grau Médio por Frio está restrita a 19 de junho de
Avental de PVC - 18028; Descrição: Bota branca - C.A. 18472;
2015.
Descrição: Casaco Térmico - C.A. 18028; Descrição: Calça térmica
6 - Mayckon Silva dos Santos - Função: Aux. Perecíveis
- C.A. 18030.
10 - Jefferson Tavares Meira de Oliveira - Função: Aux. Perecíveis
Nome: Delbora Machado Ferreira; Setor: Deli; Função: Aux.
12 - Ramon de Souza Ribeiro - Função: Aux. Perecíveis
Perecíveis; Descrição: Bota branca - C.A - 29868; Descrição:
4 - Os demais substituídos não laboravam em atividade insalubre
Avental PVC - C.A. 18028.
conforme exposição no Item 9 do laudo.
Nome: Aldenice Ribeiro do Vale; Setor: Padaria; Função: Aux.
Destarte, se a prova técnica foi no sentido de existir empregados
Perecíveis; Descrição: Bota branca - C.A. 26629; Descrição: Avental
que receberam EPI's de forma a neutralizar o agente físico "frio",
de PVC - C.A. 18028; Descrição: Meia térmica - 10977.
não há falar em estender o adicional a todos os empregados da ré
Nome: Abrahão Oliveira do Nascimento; Setor: Açougue; Função:
nos moldes requeridos pelo autor. Prevalece no caso o
Açougueiro; Descrição: Bota Branca - C.A. 16353; Descrição: Meia -
entendimento da Súmula n.º 80 do TST:
C.A. 18024; Descrição: Bota branca - C.A. 29868; Descrição: Luva
INSALUBRIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e
malha de aço - C.A. 12203; Descrição: Avental de PVC - C.A.
21.11.2003
18028; Descrição: Sapato G D branco - C.A. 17143; Descrição:
A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos
Cinto branco - C.A. 3200673; Descrição: Bota branca - C.A. 15475;
protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo
Descrição: Sapato de gerente - C.A. 17143; Descrição: Jaqueta
exclui a percepção do respectivo adicional.
térmica - C.A. 18029; Descrição: Casaco Câmara - C.A. 18029;
Logo, apenas os empregados expostos ao agente físico "frio" que
Descrição: Óculos de proteção - C.A. 19625.
não receberam os EPI's, ou que apesar de receber, somente foram
1.2 - Os EPI's fornecidos possuem CA - Certificado de Aprovação
treinados em 19-23 de junho de 2015, possuem direito a receber o
do MTE e são adequados a finalidade a que se destinam, todavia;
adicional, como constou do laudo pericial.
2 - Não se comprova a doação de todos os EPIs necessários a lide
Quanto ao requerimento de extensão da sentença a ex-
para os seguintes, para os quais mantida a insalubridade em Grau
empregados, embora na primeira manifestação ao laudo, Id.
Médio apontada no Item 9 do laudo:
d911d5f, o sindicato-autor tenha registrado pedido de inclusão de ex
1 - Abrahão Oliveira do Nascimento - Função: Gerenciador
-empregados nas funções de Gerenciador Perecível, Gerente de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102733
