TRT17 11/07/2016 -Pág. 838 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2018/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016
838
a relações jurídicas trabalhistas ainda em curso, e não a créditos
trabalhistas judicialmente executados.
Juros e atualização monetária da indenização por danos morais na
forma da Súmula 439 do C. TST.
Advogado(s) do reclamante: LUCIENE DE OLIVEIRA
Advogado(s) do reclamado: LUCIENE DA SILVA MOREIRA,
GUSTAVO CARDOSO DOYLE MAIA
Responsabilidade pelos créditos previdenciários na forma da
Súmula 368 do E. TST. Observem-se, quanto às contribuições
Inserido por ALOIR PEREIRA DO ROSARIO
fiscais, a Instrução Normativa 1500/2014 da Receita Federal e a
Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-I do C. TST.
SENTENÇA
Deduzam-se os valores pagos sob idênticos títulos e comprovados
nos autos, a fim de evitar enriquecimento ilícito.
Vistos etc.
Custas de R$ 132,36, pela Reclamada, calculadas sobre R$
Julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 924, II, do
6.618,00 - valor arbitrado à condenação (art. 789 da CLT).
VITORIA, 11 de Julho de 2016
Intimem-se as partes.
LUIS EDUARDO SOARES FONTENELLE
E, para constar, editou-se a presente Ata que vai assinada na forma
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
da Lei.
VITORIA, 11 de Julho de 2016
LUIS EDUARDO SOARES FONTENELLE
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001579-81.2014.5.17.0005
AUTOR
FRANCISCO CEZAR AMORIM
ADVOGADO
LUCIENE DE OLIVEIRA(OAB:
6081/ES)
RÉU
COLINA SOLUCOES E SERVICOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
GUSTAVO CARDOSO DOYLE
MAIA(OAB: 12544/ES)
ADVOGADO
LUCIENE DA SILVA MOREIRA(OAB:
15898/ES)
Processo Nº RTOrd-0001709-37.2015.5.17.0005
AUTOR
MONIA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
VIVIAN PEREZ CAMPAGNOLI(OAB:
11820/ES)
ADVOGADO
SIDNEY FONSECA SARAIVA(OAB:
11857/ES)
RÉU
EMPORIO CARD LTDA
ADVOGADO
THIAGO AMARAL DA SILVA(OAB:
19502/ES)
ADVOGADO
KARISTEN LANA XAVIER
ALMEIDA(OAB: 110359/MG)
TESTEMUNHA
JULIANE OLIVEIRA FARIAS
TESTEMUNHA
ISABELLA MACHADO ROCHA
TESTEMUNHA
PRISCILA FRINE LINO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPORIO CARD LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- COLINA SOLUCOES E SERVICOS LTDA - EPP
- FRANCISCO CEZAR AMORIM
PODER JUDICIÁRIO
Advogado(s) do reclamante: VIVIAN PEREZ CAMPAGNOLI,
JUSTIÇA DO TRABALHO
SIDNEY FONSECA SARAIVA
Advogado(s) do reclamado: THIAGO AMARAL DA SILVA,
KARISTEN LANA XAVIER ALMEIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97389
