TRT16 02/06/2020 -Pág. 3248 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2985/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
3248
8.1 – Independentemente da manifestação das partes, o magistrado
PODER JUDICIÁRIO
vinculado ao julgamento poderá designar audiência de instrução,
JUSTIÇA DO
bem como outras diligências que entender necessárias para o
deslinde do feito.
PROCESSO: ATOrd 0016668-63.2013.5.16.0020
8.2 – Caso tenha sido apontada pelas partes, advogados ou
AUTOR: RAQUEL ALVES DE FREITAS SILVA
testemunhas eventual impossibilidade técnica ou prática, de forma
RÉU: M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME, MARIZA
justificada nos autos, caberá ao magistrado, quando da decisão de
MENEZES TEIXEIRA RABELO, MSR INVESTIMENTOS S.A.,
saneamento, decidir sobre a realização da audiência de instrução e
REDENUTRISERVICE SOLUCOES EM ALIMENTACAO E
possível adiamento para momento oportuno.
HOTELARIA LTDA, CONSTRUTORA MSR LTDA - ME, FLOWER
INCORPORADORA LTDA, FLOWER VILLE EMPREENDIMENTOS
9 – Determinada a realização de audiência de instrução, o rito
IMOBILIARIOS LTDA
procedimental passa a ser aquele estabelecido na Consolidação
das Leis do Trabalho – Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT).
Vistos, etc.
Cumpram-se as determinações, independentemente de novo
Defiro parcialmente o pedido constante na petição ID. 5820d9e, ora
despacho.
determinando que seja efetuada a busca dos endereços das
PRESIDENTE DUTRA/MA, 28 de maio de 2020.
empresas BRP SERVICOS EM PETROLEO LTDA, CNPJ:
ERIKA GUIMARAES GONCALVES DOVERA
Juiz do Trabalho Titular
11.098.168/0002-89,MSR
CONSULTORIA
LTDA,
CNPJ:00.600.712/0002-22,BRP SERVICOS EM PETROLEO LTDA,
CNPJ: 11.098.168/0001-06.
Processo Nº ATOrd-0016668-63.2013.5.16.0020
AUTOR
RAQUEL ALVES DE FREITAS SILVA
ADVOGADO
ARIADNE SILVA CARVALHO(OAB:
11194/MA)
ADVOGADO
ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA
PEREIRA(OAB: 11410/MA)
ADVOGADO
MARCILIO PAULO DE BRITO E
SILVA(OAB: 8990/PI)
RÉU
M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME
ADVOGADO
ANA CLAUDIA PATRICIO
REBOUCAS(OAB: 10086/BA)
ADVOGADO
JULIANO ROCHA BRAGA(OAB:
20716/BA)
RÉU
MSR INVESTIMENTOS S.A.
RÉU
REDENUTRISERVICE SOLUCOES
EM ALIMENTACAO E HOTELARIA
LTDA
RÉU
CONSTRUTORA MSR LTDA - ME
RÉU
FLOWER VILLE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
RÉU
MARIZA MENEZES TEIXEIRA
RABELO
RÉU
FLOWER INCORPORADORA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAQUEL ALVES DE FREITAS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151631
Quanto ao pedido de tutela cautelar, verifico que este já fora
avaliado e negado por este juízo (ID. ed5c821) não alteração das
circunstância fáticas e jurídicas que demandem nova análise.
Dê-se ciência.
PRESIDENTE DUTRA/MA, 28 de maio de 2020.
ERIKA GUIMARAES GONCALVES DOVERA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0016668-63.2013.5.16.0020
AUTOR
RAQUEL ALVES DE FREITAS SILVA
ADVOGADO
ARIADNE SILVA CARVALHO(OAB:
11194/MA)
ADVOGADO
ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA
PEREIRA(OAB: 11410/MA)
ADVOGADO
MARCILIO PAULO DE BRITO E
SILVA(OAB: 8990/PI)
RÉU
M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME
ADVOGADO
ANA CLAUDIA PATRICIO
REBOUCAS(OAB: 10086/BA)
ADVOGADO
JULIANO ROCHA BRAGA(OAB:
20716/BA)
RÉU
MSR INVESTIMENTOS S.A.
RÉU
REDENUTRISERVICE SOLUCOES
EM ALIMENTACAO E HOTELARIA
LTDA
RÉU
CONSTRUTORA MSR LTDA - ME
RÉU
FLOWER VILLE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
RÉU
MARIZA MENEZES TEIXEIRA
RABELO
RÉU
FLOWER INCORPORADORA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- M MENEZES TEIXEIRA RABELO - ME
