TRT16 05/10/2018 -Pág. 219 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2576/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018
219
RÉU
HELCIO NASSER BARBOSA DE
SOUSA
PAULO ROBERTO SOUZA
NORFORTE SEGURANCA LTDA
SAO LUIS, 5 de Outubro de 2018
RÉU
RÉU
GUILHERME JOSE BARROS DA SILVA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOAQUINA SERRA FREITAS
Processo Nº RTSum-0123200-17.2010.5.16.0004
AUTOR
SUELI DA CONCEICAO
ADVOGADO
HOSANA CRISTINA
FERNANDES(OAB: 6588/MA)
RÉU
JOSE CARLOS VILAS BOAS LEAL
ADVOGADO
JOSE DE JESUS LOPES DE SOUSA
FILHO(OAB: 13423/MA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos, etc.
- JOSE CARLOS VILAS BOAS LEAL
- SUELI DA CONCEICAO
Assiste razão à exequente.
Cumpra-se com o despacho de fls. 135 dos autos físicos,
procedendo-se com a pesquisa RENAJUD.
PODER JUDICIÁRIO
Assinatura
JUSTIÇA DO TRABALHO
SAO LUIS, 5 de Outubro de 2018
Fundamentação
GUILHERME JOSE BARROS DA SILVA
Vistos, etc.
Juiz do Trabalho Substituto
Devemos observar a situação sob a ótica da boa-fé objetiva. Com
Despacho
efeito, os contratos firmados entre as partes devem primar pela boa-
Sendo assim, mantenho, por ora, a continuidade do acordo, sem
Processo Nº RTSum-0134700-17.2009.5.16.0004
AUTOR
ADIEL DE JESUS CUNHA NOGUEIRA
ADVOGADO
JOAO FRANCISCO SERRA
MUNIZ(OAB: 8186/MA)
RÉU
BENIGNA SOARES DE ALMEIDA
ADVOGADO
LUIS CARLOS SOARES DE
ALMEIDA(OAB: 2897/MA)
RÉU
L C SOARES DE ALMEIDA - ME
ADVOGADO
LUIS CARLOS SOARES DE
ALMEIDA(OAB: 2897/MA)
RÉU
LUIS CARLOS SOARES DE ALMEIDA
ADVOGADO
LUIS CARLOS SOARES DE
ALMEIDA(OAB: 2897/MA)
RÉU
JOSE LOREDO DE SOUZA
ADVOGADO
LUIS CARLOS SOARES DE
ALMEIDA(OAB: 2897/MA)
RÉU
HENRIQUE ALMEIDA FILHO
ADVOGADO
LUIS CARLOS SOARES DE
ALMEIDA(OAB: 2897/MA)
qualquer execução ou aplicação de penalidade.
Intimado(s)/Citado(s):
fé no momento de sua formação e de sua execução, de modo as
partes atinjam o objetivo final do contrato, que é a satisfação de
ambos.
A doutrina e a jurisprudência brasileiras passaram a admitir a teoria
do adimplemento substancial, advinda do Direito norte-americano
sob o nome de Substantial Performance e criada no século XVIII
para abarcar aquelas situações em que, por um descuido, caso
fortuito ou força maior, a parte deixou de cumprir com sua obrigação
na avença, sem, no entanto, haver indícios de dolo.
Dito isto, verifico que a reclamada comprovou o pagamento da
segunda parcela do acordo apenas com algumas dias de atraso.
Intimem-se as partes e aguarde-se o integral adimplemento.
- ADIEL DE JESUS CUNHA NOGUEIRA
Assinatura
SAO LUIS, 5 de Outubro de 2018
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
GUILHERME JOSE BARROS DA SILVA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTSum-0115800-64.2001.5.16.0004
AUTOR
MARIA JOAQUINA SERRA FREITAS
ADVOGADO
DALMO RIBEIRO MARTINS(OAB:
4334/MA)
RÉU
PATRICIA LAPA DE FARIAS
Fundamentação
Vistos, etc.
Intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, se manifeste
acerca da proposta de acordo apresentada pelo executado através
da petição de ID962de46.
Não havendo aceite ou decorrido in albis, prossiga-se com a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124978
