TRT15 30/09/2022 -Pág. 3516 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3570/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022
eleitoral sindical, inclusive quanto ao registro das candidaturas e
validades destas, já que foi considerada indevida a participação da
Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do
Estado de São Paulo nas próximas eleições, não há que se falar em
Relator
IMPETRANTE
ADVOGADO
AUTORIDADE
COATORA
CUSTOS LEGIS
3516
FABIO ALLEGRETTI COOPER
C.J.C.
KATIA ROBERTA DE SOUZA
GOMIDE(OAB: 117042/SP)
T.M.d.O.S.M.
M.P.D.T.
direito líquido e certo à reintegração do reclamante ao seu posto de
trabalho, por inexistente a estabilidade sindical.
Aliás, se assim não fosse, o ora impetrante não necessitaria
Intimado(s)/Citado(s):
- C.J.C.
registrar nova candidatura.
De qualquer forma, a existência ou não de estabilidade eleitoral do
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 44d5d8f.
Impetrante, no caso em apreço demanda extensa dilação
probatória, de modo que o direito à estabilidade apenas subsistirá
caso o seu pressuposto (registro da candidatura) venha a ser
considerado realizado de forma válida antes da dispensa, o que não
se coaduna com o rito do writ. Também a alegação de dispensa
discriminatória, a fim de afastar o impetrante da eleição deve ser
devidamente comprovada nos autos da ação trabalhista, com a
produção e análise de provas, o que também não é possível neste
remédio de urgência.
Portanto, por não vislumbrar a “fumaça do bom direito” a autorizar a
GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO
HENRY SANT'ANNA - 1ª SDI
Notificação
Processo Nº MSCiv-0007539-09.2022.5.15.0000
Relator
RENATO HENRY SANTANNA
IMPETRANTE
MARCOS JOSE BEZERRA MENEZES
ADVOGADO
PAULA CRISTINA GOMES(OAB:
193456/SP)
AUTORIDADE
JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE
COATORA
TUPÃ
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
concessão da medida requerida, REVOGO a liminar de
reintegração concedida às fls. 868/871.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS JOSE BEZERRA MENEZES
Intimem-se.
Ciência à autoridade dita coatora.
Após, à D. Procuradoria.
Por fim, tornem conclusos.
PODER JUDICIÁRIO
Campinas, 30 de setembro de 2022.
JUSTIÇA DO
CLAUDINEI ZAPATA MARQUES
Desembargador Relator
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 269cb1d
proferido nos autos.
Processo Nº MSCiv-0007853-52.2022.5.15.0000
Relator
CLAUDINEI ZAPATA MARQUES
IMPETRANTE
C.J.C.
ADVOGADO
KATIA ROBERTA DE SOUZA
GOMIDE(OAB: 117042/SP)
AUTORIDADE
T.M.d.O.S.M.
COATORA
CUSTOS LEGIS
M.P.D.T.
1ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
Intimado(s)/Citado(s):
GABRHS/rq
Mandado de Segurança Cível
PROCESSO Nº 0007539-09.2022.5.15.0000
IMPETRANTE: MARCOS JOSE BEZERRA MENEZES
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE
TUPÃ
- C.J.C.
DESPACHO
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 8a84be8.
Intime-se o Impetrante para que comprove, no prazo de 10 (dez)
dias, o recolhimento das custas processuais no valor de R$54,50.
GABINETE DO DESEMBARGADOR FÁBIO
ALLEGRETTI COOPER - 1ª SDI
Notificação
Processo Nº MSCiv-0007853-52.2022.5.15.0000
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189620
Campinas, 29 de setembro de 2022.
RENATO HENRY SANT'ANNA
Desembargador Relator
