TRT15 24/05/2022 -Pág. 596 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3478/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
596
Processo: 0011362-42.2019.5.15.0114 ROT
RECORRENTE: RAFAEL MILTON BRAGA, SMR AUTOMOTIVE
INTIMAÇÃO
BRASIL LTDA.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b678f5c
RECORRIDO: SMR AUTOMOTIVE BRASIL LTDA., RAFAEL
proferida nos autos.
MILTON BRAGA
RECURSO DE REVISTA
ROT-0011171-29.2019.5.15.0071 - 5ª Câmara
Lei 13.467/2017
Mantenho o despacho agravado.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
Recorrente(s):
1.MUNICIPIO DE MOGIGUACU
do Trabalho.
Advogado(a)(s):
Campinas, 20 de maio de 2022
2.DIEGGO RONNEY DE
OLIVEIRA (SP - 403301)
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador Vice-Presidente Judicial
Processo Nº ROT-0011171-29.2019.5.15.0071
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MARLENE CORDEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGGO RONNEY DE
OLIVEIRA(OAB: 403301/SP)
ADVOGADO
JOAO VITOR BARBOSA(OAB:
247719/SP)
ADVOGADO
JOSE CARLOS LOLI JUNIOR(OAB:
269387/SP)
ADVOGADO
CAROLINNE LEME DE
CASTILHO(OAB: 405816/SP)
ADVOGADO
DEBORA CRISTIANE STAIGER(OAB:
379631/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
RECORRIDO
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
RECORRIDO
MARLENE CORDEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DIEGGO RONNEY DE
OLIVEIRA(OAB: 403301/SP)
ADVOGADO
JOAO VITOR BARBOSA(OAB:
247719/SP)
ADVOGADO
JOSE CARLOS LOLI JUNIOR(OAB:
269387/SP)
ADVOGADO
CAROLINNE LEME DE
CASTILHO(OAB: 405816/SP)
ADVOGADO
DEBORA CRISTIANE STAIGER(OAB:
379631/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Recorrido(a)(s):
1.MARLENE CORDEIRO DE
OLIVEIRA
Advogado(a)(s):
1.DIEGGO RONNEY DE
OLIVEIRA (SP - 403301)
1.MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Interessado(a)(s):
TRABALHO
Recurso de:MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Cumpre esclarecer que o Supremo Tribunal Federal, em decisão do
Plenário (05/03/2015), no Agravo de Instrumento nº 703269, afastou
o conceito de intempestividade dos recursos apresentados antes da
publicação do acórdão (data até então considerada marco temporal
do início do prazo recursal), provocando a imediata superação de
entendimento jurisprudencial contrário (item I da Súmula 434 do C.
TST).
Regular a representação processual (nos termos daSúmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLENE CORDEIRO DE OLIVEIRA
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Férias / Indenização / Dobra / Terço Constitucional.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182990
Cumprimento / Execução / Execução Previdenciária.
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificação /
