TRT15 27/01/2022 -Pág. 482 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3401/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022
482
Tempestivo o recurso.
CAMPINAS/SP, 27 de janeiro de 2022.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA
Assessor
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso /
Processo Nº ROT-0013026-36.2017.5.15.0096
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MARCO ANTONIO ZUFFO
ADVOGADO
ROBERTO CORDEIRO(OAB:
58769/SP)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO ZUFFO(OAB:
273625/SP)
RECORRENTE
REVISONAL CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO
ROBERTO CORDEIRO(OAB:
58769/SP)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO ZUFFO(OAB:
273625/SP)
RECORRIDO
WALIDA DA SILVA
ADVOGADO
CARLA LOREINE JANONES DE
SOUZA(OAB: 415680/SP)
ADVOGADO
KATIA SIMONE FERREIRA(OAB:
410450/SP)
TERCEIRO
PALOMA QUEIRO
INTERESSADO
Preparo / Deserção / Depósito Recursal.
DESERÇÃO - NÃO CABIMENTO
No tocante ao não conhecimento do recurso ordinário interposto
diante da constatada deserção (pelo valor da apólice e pelo seu
prazo de vigência) cumpre destacar que o v. acórdão decidiu a
matéria com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos
autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos
e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da
Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de
violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência
jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCO ANTONIO ZUFFO
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 12 de janeiro de 2022.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador do Trabalho
JUSTIÇA DO
Vice-Presidente Judicial
/elar
CAMPINAS/SP, 27 de janeiro de 2022.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0013026-36.2017.5.15.0096 - 6ª Câmara
LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA
Lei 13.467/2017
Assessor
Recorrente(s): REVISONAL CONSULTORIA LTDA e outro(s)
Processo Nº ROT-0013026-36.2017.5.15.0096
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MARCO ANTONIO ZUFFO
ADVOGADO
ROBERTO CORDEIRO(OAB:
58769/SP)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO ZUFFO(OAB:
273625/SP)
RECORRENTE
REVISONAL CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO
ROBERTO CORDEIRO(OAB:
58769/SP)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO ZUFFO(OAB:
273625/SP)
RECORRIDO
WALIDA DA SILVA
ADVOGADO
CARLA LOREINE JANONES DE
SOUZA(OAB: 415680/SP)
ADVOGADO
KATIA SIMONE FERREIRA(OAB:
410450/SP)
TERCEIRO
PALOMA QUEIRO
INTERESSADO
Relator
Advogado(a)(s): MARCO ANTONIO ZUFFO (SP - 273625)
Recorrido(a)(s): WALIDA DA SILVA
Advogado(a)(s): BENEDITO PEREIRA LEITE (SP - 39881)
CARLA LOREINE JANONES DE SOUZA (SP - 415680)
KATIA SIMONE FERREIRA (SP - 410450)
Interessado(a)(s): PALOMA QUEIRO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177568
