TRT15 29/07/2021 -Pág. 3953 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3277/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3953
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Relatora.
LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM
Relatora
CONCLUSÃO
Diante do exposto, decido: CONHECER do recurso de MARCELO
VINICIUS PINHEIRO DE MORAES e, no mérito, O PROVER EM
PARTE, para: a) determinar que os honorários periciais sejam
suportados pela União, observado o limite de R$ 806,00, estipulado
CAMPINAS/SP, 29 de julho de 2021.
no Comunicado GP nº 01/2015 deste C. Tribunal; b) determinar que
a exigibilidade dos honorários sucumbenciais fica suspensa, na
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
forma do artigo 791-A, §4º, da CLT; e CONHECER do recurso de
Diretor de Secretaria
CBP INDUSTRIA BRASILEIRA DE POLIURETANOS LTDA e, no
ao valor da condenação ali arbitrado.
Processo Nº RORSum-0011395-29.2020.5.15.0039
Relator
LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
RECORRENTE
CBP INDUSTRIA BRASILEIRA DE
POLIURETANOS LTDA
ADVOGADO
ROBERTO DE FARIA MIRANDA(OAB:
249111/SP)
RECORRENTE
MARCELO VINICIUS PINHEIRO DE
MORAES
ADVOGADO
MATHEUS DE ALMEIDA ALVES(OAB:
292445/SP)
RECORRIDO
CBP INDUSTRIA BRASILEIRA DE
POLIURETANOS LTDA
ADVOGADO
ROBERTO DE FARIA MIRANDA(OAB:
249111/SP)
RECORRIDO
MARCELO VINICIUS PINHEIRO DE
MORAES
ADVOGADO
MATHEUS DE ALMEIDA ALVES(OAB:
292445/SP)
Em27/07/2021, a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Intimado(s)/Citado(s):
mérito, O PROVER EM PARTE, para limitar o decreto condenatório
quanto às horas extras decorrentes dos minutos residuais que
antecedem e sucedem a jornada até 10/11/2017, tudo conforme
fundamentação. No mais, mantenho a respeitável sentença
recorrida, nos termos da fundamentação, inclusive no que se refere
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
- CBP INDUSTRIA BRASILEIRA DE POLIURETANOS LTDA
em sessão virtual, conforme disposto na Portaria Conjunta GPVPA-VPJ-CR nº 03/2020 deste E. TRT, e no art. 6º, da Resolução
13/2020, do CNJ.
PODER JUDICIÁRIO
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
JUSTIÇA DO
LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Desembargadora do Trabalho LARISSA CAROTTA
2ª TURMA - 4ª. CÂMARA
MARTINS DA SILVA SCARABELIM
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0011395-29.2020.5.15.0039
Desembargador do Trabalho DAGOBERTO NISHINA DE
RECURSO ORDINÁRIO
AZEVEDO
RECORRENTES: MARCELO VINICIUS PINHEIRO DE MORAES
Juiz do Trabalho CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
CBP INDUSTRIA BRASILEIRA DE POLIURETANOS LTDA
Em férias, o Exmo. Sr. Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho,
RECORRIDOS: MARCELO VINICIUS PINHEIRO DE MORAES
substituído pelo Exmo. Sr. Juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias.
CBP INDUSTRIA BRASILEIRA DE POLIURETANOS LTDA
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI
SENTENCIANTE: RONALDO CAPELARI
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170445
RELATORA: LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA
