TRT15 14/06/2021 -Pág. 1383 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3244/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021
Processo Nº ROT-0012854-43.2017.5.15.0016
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
FLSMIDTH LTDA.
ADVOGADO
ADRIANA SILVEIRA MORAES DA
COSTA(OAB: 138080/SP)
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
1383
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 10 de junho de 2021.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
Vice-Presidente Judicial
- FLSMIDTH LTDA.
/molvc
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06ebf73
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0012854-43.2017.5.15.0016 - 11ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): FLSMIDTH LTDA.
Processo Nº ROT-0010438-44.2020.5.15.0066
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
CABRERA CONSULTORIA
CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA
ADVOGADO
MARCIA DE JESUS MOREIRA(OAB:
194034/SP)
RECORRENTE
LUIZ HENRIQUE NARDINI
ADVOGADO
PABLO DE FIGUEIREDO SOUZA
ARRAES(OAB: 253408/SP)
RECORRIDO
LUIZ HENRIQUE NARDINI
ADVOGADO
PABLO DE FIGUEIREDO SOUZA
ARRAES(OAB: 253408/SP)
RECORRIDO
CABRERA CONSULTORIA
CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA
ADVOGADO
MARCIA DE JESUS MOREIRA(OAB:
194034/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Advogado(a)(s): ADRIANA SILVEIRA MORAES DA COSTA (SP 138080)
- CABRERA CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA
- LUIZ HENRIQUE NARDINI
Recorrido(a)(s): UNIÃO FEDERAL (AGU)
PODER JUDICIÁRIO
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c75dae
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010438-44.2020.5.15.0066 - 11ª Câmara
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
Lei 13.467/2017
Recorrente(s):LUIZ HENRIQUE NARDINI
PÚBLICO / Atos Administrativos / Infração Administrativa / Multas e
Demais Sanções.
NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO
Advogado(a)(s):PABLO DE FIGUEIREDO SOUZA ARRAES (SP 253408)
Quanto a esta matéria, a recorrente não logrou demonstrar a
alegada divergência jurisprudencial. O aresto colacionado é
inadequado ao confronto, por não preencher os requisitos do art.
Recorrido(a)(s):CABRERA CONSULTORIA CONTABIL E
TRIBUTARIA LTDA
896, "a", da CLT.
Advogado(a)(s):MARCIA DE JESUS MOREIRA (SP - 194034)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168158
