TRT15 12/05/2021 -Pág. 2275 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3221/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
DANIELLE BARBOSA JACINTO
LAZINI(OAB: 319732/SP)
SIMONE PAULINO DA SILVA
ANDRE CARVALHO FARIAS(OAB:
305407/SP)
EDMEA IRENE DE CELIS FERRAI
FERNANDO HEMPO
MANTOVANI(OAB: 217172/SP)
ANDREIA APARECIDA RAMOS
ANDRE CARVALHO FARIAS(OAB:
305407/SP)
KATIA MEDEIROS DE LARA
EDUARDO LUIS TEIXEIRA(OAB:
336732/SP)
MARIA TEREZINHA SCHAIDER
EDUARDO LUIS TEIXEIRA(OAB:
336732/SP)
DIRCE GONCALVES GABRIEL PUGA
JOSE EDUARDO BONFIM(OAB:
258178/SP)
NAIR NERIS
JOSE EDUARDO BONFIM(OAB:
258178/SP)
LUCIANA APARECIDA DA CRUZ
MARCOS HERMINIO GONZALES DA
SILVA(OAB: 224993-D/SP)
DEBORA CRISTINA DA SILVA
PAULO CEZAR PAULINI
JUNIOR(OAB: 247244/SP)
MARIA EVILANIA DA SILVA PEREIRA
MARINA MORATO ANDRADE
MALUF(OAB: 271803/SP)
CECILIA DE LIMA BARBOSA
IGOR JOSE MAGRINI(OAB: 292774D/SP)
KATIA CRISTINA ARAUJO
CAMARGOS
FERNANDO HEMPO
MANTOVANI(OAB: 217172/SP)
JAQUELINE DE MEDEIROS COLIN
FERNANDO HEMPO
MANTOVANI(OAB: 217172/SP)
TALITA SALES COSTA
ELAINE APARECIDA DE LIMA
GOBBO(OAB: 163906/SP)
RODINALVA BARBOSA
MILTON ROGERIO ALVES(OAB:
321148-D/SP)
ROSENILDE DE SOUSA FREITAS
RICARDO CANHAN MENEZES(OAB:
350200/SP)
ZILDA DA SILVA DOS SANTOS
DANIELLE BARBOSA JACINTO
LAZINI(OAB: 319732/SP)
JAQUELINE MARQUES DOS REIS
SOARES
FERNANDO HEMPO
MANTOVANI(OAB: 217172/SP)
GEIZA MAIRA BARBOSA
JOSE EDUARDO BONFIM(OAB:
258178/SP)
CLEONILDA MENDES DE SOUZA
RIBEIRO
MARCOS HERMINIO GONZALES DA
SILVA(OAB: 224993-D/SP)
2275
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AGRAVO DE PETIÇÃO 0012249-13.2019.5.15.0086
EMBARGANTE: GIOVANA FAZOLIN
EMBARGADO: DOUGLAS ALEX ZAFFANELLI
JUÍZA RELATORA: CANDY FLORENCIO THOMÉ
ELATÓRIO
GIOVANA FAZOLIN, tempestivamente, opôs Embargos de
Declaração ao acórdão proferido nos autos, sustentando, em
síntese, que o acórdão exige esclarecimentos e necessita reforma.
É o Relatório.
DECIDE-SE
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso,
conheço dos Embargos de Declaração opostos e devolve-se a
matéria à apreciação.
A teor do disposto no artigo 1.022 do Novo Código de Processo
Civil e 897-A, da CLT, cabem embargos declaratórios para sanar
falhas da dicção jurisdicional consistentes em omissão, contradição
ou obscuridade do julgado, de forma a complementar-se ou a
aclarar-se a prestação dada pelo Órgão Julgador, além das
hipóteses admitidas jurisprudencialmente.
PREQUESTIONAMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- GIOVANNA FAZOLIN
Quanto ao prequestionamento, foi expressamente mencionado no
acórdão à fl. 371.
Apenas para esclarecimento, ficam prequestionados todos os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166614
