TRT15 07/05/2021 -Pág. 9073 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3218/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
9073
Para efeito de prequestionamento, ressalta-se que a presente
decisão não ofende qualquer dispositivo legal vigente.
Ficam, desde já, advertidas as partes quanto à oposição de
ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
medidas meramente protelatórias, que poderão implicar
Desembargador Relator
condenação à multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC.
Votos Revisores
CAMPINAS/SP, 06 de maio de 2021.
CARLOS SOUSA PIMENTA
Diretor de Secretaria
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER do recurso ordinário
interposto pela reclamante, VILMA APARECIDA DOS REIS SILVA,
e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a condenação
Processo Nº RORSum-0010934-35.2020.5.15.0014
Relator
ANTONIO FRANCISCO
MONTANAGNA
RECORRENTE
VILMA APARECIDA DOS REIS SILVA
ADVOGADO
RONALDO LEAO(OAB: 96874/SP)
RECORRIDO
COMERCIAL DELTA PONTO CERTO
LTDA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE PELLA
JUNIOR(OAB: 196417/SP)
ADVOGADO
NOEDY DE CASTRO MELLO(OAB:
27500/SP)
ADVOGADO
MURILO POURRAT MILANI
BORGES(OAB: 181479/SP)
da reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência, nos
termos da fundamentação.
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDA
Para fins recursais, mantenho os valores arbitrados pela Origem.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em sessão virtual realizada em 22/04/2021, conforme previsto
nas Portarias Conjuntas GP - VPA - VPJ - CR nº 004/2020 enº
005/2020deste E. TRT,A C O R D A Mos Magistrados da 11ª
Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da
Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do
voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
PROCESSO nº 0010934-35.2020.5.15.0014 (RORSum)
RECORRENTE: VILMA APARECIDA DOS REIS SILVA
RECORRIDO: COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDA
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
JUÍZA SENTENCIANTE: ERIKA FERRARI ZANELLA
RELATOR: ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
Votação Unânime.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores ANTONIO
FRANCISCO MONTANAGNA (Relator e Presidente Regimental),
EDER SIVERS e LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO.
Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
Ciente.
Sessão realizada em 22 de abril de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166418
mcsl
