TRT15 05/05/2021 -Pág. 6021 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3216/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
6021
Intime-se o(a) EXECUTADO (A) para manifestação no prazo de 5
dias.
O(A) Doutor(a)#{processoTrfHome.nomeJuizOrgaoJulgador},
Após, intime-se o sr. perito para prestar esclarecimento acerca da
Juiz(íza) da Vara do Trabalho de Itanhaém, FAZ SABER a
impugnação no prazo de 30 dias, sendo que, EM CASO DE
quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos
RETIFICAÇÃO, deverá deduzir valores devidos.
autos do processo nº 0011576-86.2019.5.15.0064 , entre
Com a resposta do perito, remetam os autos conclusos para
partes:AUTOR: IANCA APARECIDA PEREIRA DA SILVA
decisão da impugnação.
CARDOSO , autor, e RÉU: CENTRO ESPECIALIZADO DE APOIO
INDAIATUBA/SP, 05 de maio de 2021.
ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN
Juíza do Trabalho Titular
EM DEPENDENCIA QUIMICA - C.E.A.D. LTDA - ME e outros (3)
réu, estando este último em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo
presente edital do despacho cujo teor é o seguinte:
Submetido o processo a julgamento, foi proferida a seguinte:
SENTENÇA
Dispensado do relatório
DECIDO:
FMMM
II - FUNDAMENTAÇÃO:
II.1. - DA REVELIA E CONFISSÃO FICTA:
VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM
Edital
2.1.1. O não comparecimento da reclamada na audiência INI em
que deveria apresentar defesa, apesar de regularmente notificada,
importa em sua revelia além da confissão quanto à matéria fática,
Processo Nº ATOrd-0011576-86.2019.5.15.0064
AUTOR
IANCA APARECIDA PEREIRA DA
SILVA CARDOSO
ADVOGADO
DERIVALDO JOSE DE SOUZA(OAB:
399000/SP)
RÉU
NATA RAMOS SILVESTRE
RÉU
LUCINEIA ANDRADE RAMOS
RÉU
CENTRO ESPECIALIZADO DE
APOIO EM DEPENDENCIA QUIMICA
- C.E.A.D. LTDA - ME
consoante com o disposto no artigo 844 caput da CLT.
II.2. - DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO:
2.2.1. O reclamante alega que foi contratado em 23.09.2017, para
exercer a função de coordenadora, recebendo salário de
R$.250,00 (duzentos e cinquenta reais), tendo sido demitido, sem
justa causa, em 23.04.2019. Pede o pagamento o reconhecimento
do vínculo empregatício e o pagamento de verbas rescisórias.
Intimado(s)/Citado(s):
2.2.2.2. Revel a 1ª reclamada.
- NATA RAMOS SILVESTRE
2.2.2.3. Assim, declara-se que o contrato celebrado entre as partes
foi de prazo indeterminado no período de 23.09.2017 a 29.04.2019,
considerando-se a projeção do aviso prévio indenizado (OJ SDI
PODER JUDICIÁRIO
-1 N.º 82).
JUSTIÇA DO TRABALHO
2.2.2.4. Defiro os seguintes pedidos: 1) Declaro o vínculo
PROCESSO: 0011576-86.2019.5.15.0064 - Ação Trabalhista - Rito
empregatício no período de 23.09.2017 a 29.04.2019; 2) Aviso
prévio indenizado; 3) saldo de salário; 4) diferenças salariais; 5)
Ordinário
AUTOR: IANCA APARECIDA PEREIRA DA SILVA CARDOSO
RÉU: CENTRO ESPECIALIZADO DE APOIO EM DEPENDENCIA
QUIMICA - C.E.A.D. LTDA - ME E OUTROS (3)
Processo nº 0011576-86.2019.5.15.0064
Autor: IANCA APARECIDA PEREIRA DA SILVA CARDOSO, CPF:
Férias integrais e proporcionais acrescidas do terço
constitucional, consoante artigo 142, parágrafo 5o da CLT; 6)
Gratificação natalina integral e proporcional, consoante com o
artigo 1o parágrafo 2o da Lei 4.090/62 ("fração igual ou superior
a quinze dias"); 7) FGTS 8% sobre as verbas resilitórias (aviso
prévio indenizado, 13º salário e férias+1/3 e saldo de salário e
441.742.048-37
Réu(s): CENTRO ESPECIALIZADO DE APOIO EM DEPENDENCIA
QUIMICA - C.E.A.D. LTDA - ME, CNPJ: 03.551.057/0001-77; NATA
RAMOS SILVESTRE, CPF: 088.124.438-42; LUCINEIA ANDRADE
RAMOS, CPF: 104.922.428-01
diferenças salariais) consoante com o disposto no artigo 8o da
Instrução Normativa SIT Nº 84, de 13.07.2010; 8) Aplicação do
artigo 467, da CLT para que as verbas resilitórias (aviso prévio
indenizado, gratificação natalina proporcional, férias
proporcionais acrescidas do terço constitucional, saldo de
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166282
salário, diferenças salariais e multa de 40% do FGTS) sejam
