TRT15 05/10/2020 -Pág. 8771 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3073/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020
8771
de acesso à plataforma digital da sessão telepresencial, tampouco
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELLA RODRIGUES RIBEIRO
serão responsabilizados por problemas técnicos que possam
ocorrer durante a realização da audiência, salvo se constatada máfé.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
As partes e testemunhas poderão participar das audiências
diretamente de suas residências. Caso os patronos disponibilizem o
uso da plataforma diretamente aos seus clientes e testemunhas,
INTIMAÇÃO
recomenda-se a adoção das medidas preventivas à saúde, nos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5db982
termos da legislação pertinente, dentre outras que visem à
proferido nos autos.
prevenção ao contágio viral.
DESPACHO
O registro da audiência será feito por meio da gravação audiovisual
Considerando a determinação do CNJ, e observando que tanto o
dos depoimentos e da redução a termo em ata, que será visualizada
TST, por sua Corregedoria Geral (ATO CGCJT n. 11 de 23 de abril
pelos participantes através da reprodução de tela disponibilizada
de 2020), quanto o TRT15 (COMUNICADO GP-CR nº 02/2020),
pelo sistema. O link do vídeo será transferido para uma pasta
asseguram a realização do ato processual com segurança,
definitiva e inserido no canal do Youtube, sendo compartilhado e
utilizando-se dos meios tecnológicos disponíveis e garantindo-se o
certificado no processo, para os advogados das partes e para o
contraditório, com a gravação da audiência e sua disponibilização
Juízo, no prazo de 10 dias. As partes estão proibidas de tirar “prints”
nos autos, bem como ante o dever do Juízo de manter a prestação
da tela ou gravar a audiência.
jurisdicional e zelar pela adequação da pauta de audiências,
O acesso à Sala de Audiência deverá ser realizado através do link:
mantenho a audiência URS designada anteriormente, a qual será
https://meet.google.com/ebn-vopy-xsq ou alternativamente,
realizada por videoconferência através da ferramenta GOOGLE
diretamente na plataforma Google Meet por meio do código: ebn-
MEET, disponível para celular, tablet e computador.
vopy-xsq
Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por
Exorta-se aos patronos e às partes que permaneçam na sala de
preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se
audiência virtual (link principal informado acima) desde o horário
acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na
inicial programado para a sessão até que seja realizado o pregão
audiência implicará confissão quanto à matéria de fato. A ausência
virtual.
do reclamante implicará em arquivamento (UNA) / confissão quanto
As testemunhas, por sua vez, no horário designado para a
à matéria de fato (INS).
audiência, deverão acessar o link da sala de espera e nela deverão
Havendo, por qualquer das partes, inviabilidade de comparecimento
permanecer aguardando a chamada para prestar depoimento,
virtual à audiência designada, o fato deverá ser informado e
ocasião em que serão orientadas, uma a uma, a mudar de sala.
justificado no prazo de 48 horas a contar da intimação do presente
Quando forem solicitadas a mudar de sala para prestar depoimento,
despacho ou da ciência da impossibilidade (se posterior), sendo que
deverão acessar sala virtual da audiência (link principal informado
o silêncio importará na presunção de possibilidade de participação.
acima).
Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos
O acesso à Sala de Espera (testemunhas) deverá ser realizado
clientes e testemunhas: a data e o horário, o link pertinente e as
através do link: https://meet.google.com/gfy-isrc-vhq ou
instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. Deverá
alternativamente, diretamente na plataforma Google Meet por
comprovar nos autos tal comunicação no momento da audiência,
meio do código: gfy-isrc-vhq
para que seja possível sua redesignação, na hipótese de não
Ressalte-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência
comparecimento de parte(s) e/ou testemunha(s). Cópia deste
anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é
despacho, assinado digitalmente pelo Juízo, pode ser usada
criado especificamente para a audiência do respectivo processo.
como MANDADO DE INTIMAÇÃO às testemunhas, podendo ser
Caso ocorra algum problema no momento da audiência que não
enviada física ou digitalmente. Ficam as partes cientes de que a
possa ser reportado diretamente ao Juízo durante a realização da
audiência não será redesignada caso não haja prova da
sessão, deverá ser comunicado no e-mail do SAJ da 9ª VT
intimação.
Campinas, qual seja, saj.9vt.campinas@trt15.jus.br, com o assunto:
Fica esclarecido que os advogados não têm obrigação de fornecer
Problema Audiência + nº processo, com intuito de sinalizar e facilitar
aos seus clientes e às testemunhas a estrutura (física e eletrônica)
sua resolução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157371
