TRT15 01/10/2020 -Pág. 15219 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3071/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020
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ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
DEPOSITÁRIO
ADVOGADO
CARLOS APARECIDO DA SILVA
EUNICE PEREIRA DA SILVA
MAIA(OAB: 67538/SP)
MARCELO DE OLIVEIRA
EUNICE PEREIRA DA SILVA
MAIA(OAB: 67538/SP)
VALDECIR DONIZETE SALLES
EUNICE PEREIRA DA SILVA
MAIA(OAB: 67538/SP)
ANESIO RODRIGUES DE LIMA
EUNICE PEREIRA DA SILVA
MAIA(OAB: 67538/SP)
CLEIDE APARECIDA GERALDO
PEREIRA
EUNICE PEREIRA DA SILVA
MAIA(OAB: 67538/SP)
EDELCIO MARDEGAN
EUNICE PEREIRA DA SILVA
MAIA(OAB: 67538/SP)
JESUS NATALINO CARLOS
EUNICE PEREIRA DA SILVA
MAIA(OAB: 67538/SP)
ELEN MARA DA SILVA MOREIRA
EUNICE PEREIRA DA SILVA
MAIA(OAB: 67538/SP)
DONIZETE APARECIDO PEREIRA
EUNICE PEREIRA DA SILVA
MAIA(OAB: 67538/SP)
CESAR ANTONIO ALONSO
EUNICE PEREIRA DA SILVA
MAIA(OAB: 67538/SP)
CELIO DE JESUS REDIGOLO
EUNICE PEREIRA DA SILVA
MAIA(OAB: 67538/SP)
AMARILDO DOS SANTOS
EUNICE PEREIRA DA SILVA
MAIA(OAB: 67538/SP)
SUELI APARECIDA ARADO
EUNICE PEREIRA DA SILVA
MAIA(OAB: 67538/SP)
DANIEL FERREIRA DA SILVA
EUNICE PEREIRA DA SILVA
MAIA(OAB: 67538/SP)
RITA SOBRINHA FERREIRA DA
SILVA
EUNICE PEREIRA DA SILVA
MAIA(OAB: 67538/SP)
MIRACOPAS INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
ETEVALDO VIANA TEDESCHI(OAB:
208869/SP)
MIRAPACK - INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS
MIRASSOL LTDA.
RONALDO SANCHES
TROMBINI(OAB: 169297/SP)
15219
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc . . .
O Juízo homologaa avença entabulada entre o sindicato
assistente e o terceiro interessado: locatário Mirapack Industra e
Comercio de Embalagens Mirasol Ltda, conforme manifestação de
30/09/2020 para que produza seus efeitos regulares de direito, no
importe líquido de R$37.703,17(trinta e sete mil, setecentos e três
reais e dezessete centavos) para quitação dos honorários
assistenciais.
A final, intime-se a União para manifestação pelo de 16 dias, com
fulcro no artigo 832, §4º, da CLT.
Defere-se o quanto requerido pela locatária Mirapack com relação
ao prosseguimento dos depósitos de alugueis nos autos a partir de
30/01/2021, para quitação das contribuições previdenciárias.
Cada depósito a ser efetuado deverá ser transferido à União
Federal (INSS), abatendo-se do valor devido de contribuição
previdenciária.
Libera-se do depósito conta judicial 01528527-1 o importe de
R$370.056,74 (valor em 20/07/2020) aos substituídos nos valores
fixados em despacho de 22/09/2020, com transferência para conta
indicada pela advogada.
Após a transferência e,comprido o acordo ora homologado
relativo ao pagamento dos honorários assistenciais , libere-se
o remanescente do depósito conta judicial01528527-1 à União
Federal (INSS) abatendo-se da contribuição previdenciária e
aguarde-se a vinda dos depósitos.
Intimem-se.
OFÍCIO
A/C CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Agência 2760 – Conta
judicial 01528527-1
Depositante: MIRAPACK- IND E COM EMBALAGENS MIRASSOL
Determino a transferência imediata do depósito supracitado para
pagamento do crédito abaixo descrito, além de atualização
monetária e juros até a data da efetiva transferência, devendo a
CAIXA ECONOMICA FEDERAL proceder ao cumprimento da
ordem judicial, sob as penas da lei, servindo uma cópia assinada
Intimado(s)/Citado(s):
como OFÍCIO, a ser encaminhado via email, em endereço
- MIRACOPAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME
constante do cadastro da Secretaria.
Transferência para pagamento do crédito dos substituídos
TRANSFERIR: R$373.056,74 (VALOR EM 20/07/2020)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Titular:EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA - CPF. 786.037.148-00
BANCO DO BRASIL SA. - AGENCIA: 0111-2 - CONTA
CORRENTE: 100.305-4
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a9727b
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157275
São José do Rio Preto, 01 de outubro de 2020.
ADRIANA FONSECA PERIN
