TRT15 01/09/2020 -Pág. 3043 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3050/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020
3043
Diante do exposto, decido conhecer do recurso da reclamada,
rejeitar a preliminar suscitada e o prover em parte para lhe conceder
justiça gratuita; conhecer do recurso do reclamante e o prover em
parte para determinar a devolução dos descontos da contribuição
assistencial, na forma da fundamentação. Ficam mantidos os
valores arbitrados.
Sessão Extraordinária Virtual realizada em 23 de junho de 2020,
nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020,
publicada no DEJT de 25 de março de 2020, 5ª Câmara - Terceira
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região.
Presidiu o Julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN.
Tomaram parte no julgamento:
Relator Desembargador do Trabalho SAMUEL HUGO LIMA
Processo Nº ROT-0012679-06.2017.5.15.0095
Relator
SAMUEL HUGO LIMA
RECORRENTE
QUARTZ SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
THIAGO BRESSANI PALMIERI(OAB:
207753/SP)
RECORRENTE
ELIAS ORACIR GONCALVES DE
ARAUJO
ADVOGADO
PAULO BRUNO FREITAS
VILARINHO(OAB: 252155/SP)
RECORRIDO
WONDERS GALLERIA CONDOMINIO 1
ADVOGADO
MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:
24902/SP)
RECORRIDO
CAPGEMINI BUSINESS SERVICES
BRASIL - ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
JOAO MARCELO PINTO(OAB:
149784/SP)
RECORRIDO
ANCHIETA COMERCIOEE
RECAPAGEM DE PNEUS LTDA
ADVOGADO
FLAVIA SILVA FERREIRA(OAB:
319252/SP)
RECORRIDO
CONDOMINIO PIAZZA AFFARI
ADVOGADO
FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA(OAB:
173757/SP)
RECORRIDO
QUARTZ SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
THIAGO BRESSANI PALMIERI(OAB:
207753/SP)
RECORRIDO
ELIAS ORACIR GONCALVES DE
ARAUJO
ADVOGADO
PAULO BRUNO FREITAS
VILARINHO(OAB: 252155/SP)
Desembargadora do Trabalho ANA PAULA PELLEGRINA
Intimado(s)/Citado(s):
LOCKMANN
- CONDOMINIO PIAZZA AFFARI
Juíza do Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
Convocada a Juíza do Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA
DAVID para compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do
Regimento Interno deste E. Tribunal.
PODER JUDICIÁRIO
Ciente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a).
Relator(a).
PROCESSO nº 0012679-06.2017.5.15.0095 (ROT)
RECORRENTE: QUARTZ SERVICOS GERAIS LTDA , ELIAS
ORACIR GONCALVES DE ARAUJO
Votação unânime.
RECORRIDO: ELIAS ORACIR GONCALVES DE ARAUJO,
QUARTZ SERVICOS GERAIS LTDA , CONDOMINIO PIAZZA
AFFARI, ANCHIETA COMERCIOEE RECAPAGEM DE PNEUS
LTDA, CAPGEMINI BUSINESS SERVICES BRASIL SAMUEL HUGO LIMA
Des. Relator
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, WONDERS GALLERIA CONDOMINIO 1
ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
JUÍZA SENTENCIANTE: PRISCILA GIL DE SOUZA MURAD
RELATOR: SAMUEL HUGO LIMA
, 01 de setembro de 2020.
ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155774
imrsp
