TRT15 10/08/2020 -Pág. 15492 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3034/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020
designada para melhor esclarecimento dos fatos junto à reclamada.
ITANHAEM/SP, 07 de agosto de 2020.
15492
REJEITO, portanto, a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos
termos da fundamentação.
VINICIUS MAGALHAES CASAGRANDE
Intimem-se.
Juiz(íza) do Trabalho
Nada mais.
VMC
ITANHAEM/SP, 06 de agosto de 2020.
VINICIUS MAGALHAES CASAGRANDE
Processo Nº ATOrd-0011355-06.2019.5.15.0064
AUTOR
ARIANA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
VIVIANE PIASSI(OAB: 397829/SP)
RÉU
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO HOTELEIRO E
SIMILARES DE SAO PAULO
ADVOGADO
LIZANDRA FLORES DOS
SANTOS(OAB: 195369-A/SP)
ADVOGADO
ELIANA FERREIRA GONCALVES
MARQUES SCHMIDT(OAB:
66984/SP)
ADVOGADO
RITA DE CASSIA KUYUMDJIAN(OAB:
114262/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARIANA ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(íza) do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0169900-97.2007.5.15.0064
CARLOS MEGLIATO DA SILVA
RIBEIRO
ADVOGADO
JOSE BOBROVSKY JUNIOR(OAB:
128928/SP)
AUTOR
DIRCEU DOS REIS SENE JUNIOR
ADVOGADO
MARYSTELA ARAUJO VIEIRA(OAB:
91258/SP)
RÉU
ALEXANDRE CARVALHO SARPE
RÉU
MULTIMARES RECICLAGEM AGRO
INDUSTRIAL LTDA - ME
ADVOGADO
ADILSON PEDRO MACHADO(OAB:
59177/SP)
RÉU
RODRIGO CARVALHO SARPE
RÉU
WILSON ROBERTO SARPE
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- DIRCEU DOS REIS SENE JUNIOR
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e812ba
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA
Vistos etc.
PROCESSO: 0169900-97.2007.5.15.0064 - Ação Trabalhista - Rito
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E
Ordinário
SIMILARES DE SAO PAULO, reclamada, opõe EXCEÇÃO DE
AUTOR: DIRCEU DOS REIS SENE JUNIOR E OUTROS (2)
PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID.b6c63df) arguindo nulidade de citação.
RÉU: MULTIMARES RECICLAGEM AGRO INDUSTRIAL LTDA -
É o relatório.
ME E OUTROS (4)
DECIDO:
Fica V. Sa. intimada da Decisão (Decisão) - 3ef9d7b
Como se observa, a notificação citatória ID. 004edb4 foi destinada
ao endereço RUA DOIS, 90 – PARQUE BALNEÁRIO – PERUÍBE, o
ITANHAEM/SP, 07 de agosto de 2020.
mesmo em que destinada a notificação ID. 02cc7ab, recebida pela
KLEBER ENGEL ANGELINI
excipiente, como reconhece em sua manifestação.
Assessor
Não houve devolução da notificação citatória.
Nos termos da súmula 16 do C.TST: “Presume-se recebida a
notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de suapostagem. O
seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo
constitui ônus de prova do destinatário”.
Afirma que os fundos da pousada da excipiente na antiga Rua Dois
estão desativados há mais de 15 anos para o recebimento de
correspondência e trânsito de pessoas.
Contudo o endereço da excipiente lançado na CTPS em 16/11/2016
é exatamente o endereço da citação.
Não resta comprovada a ausência de citação válida.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154804
Processo Nº ATOrd-0169900-97.2007.5.15.0064
CARLOS MEGLIATO DA SILVA
RIBEIRO
ADVOGADO
JOSE BOBROVSKY JUNIOR(OAB:
128928/SP)
AUTOR
DIRCEU DOS REIS SENE JUNIOR
ADVOGADO
MARYSTELA ARAUJO VIEIRA(OAB:
91258/SP)
RÉU
ALEXANDRE CARVALHO SARPE
RÉU
MULTIMARES RECICLAGEM AGRO
INDUSTRIAL LTDA - ME
ADVOGADO
ADILSON PEDRO MACHADO(OAB:
59177/SP)
RÉU
RODRIGO CARVALHO SARPE
AUTOR
