TRT15 13/07/2020 -Pág. 15426 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3014/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
PAUL MAKOTO KUNIHIRO(OAB:
93327-D/SP)
TELEFONICA BRASIL S.A.
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
MARIA APARECIDA CRUZ DOS
SANTOS(OAB: 90070/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO MIRANDA LOPES
PODER JUDICIÁRIO
15426
REGINA DIRCE GAGO DE FARIA MONEGATTO
Juiz(íza) do Trabalho
VP
Processo Nº ATSum-0011024-87.2019.5.15.0140
AUTOR
ALISON TEODORO MOREIRA
ADVOGADO
ADAMASTOR FREIRE
CARDOSO(OAB: 361493/SP)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
FERREIRA DE FARIAS LTDA - EPP
ADVOGADO
MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA(OAB:
91354/SP)
RÉU
SABINO FERREIRA DE FARIAS
NETO
RÉU
SABINO FELAMINGO FERREIRA DE
FARIAS
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- FERREIRA DE FARIAS LTDA - EPP
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fc8ba9
proferido nos autos.
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
Em decorrência da pandemia de covid-19 que impacta de forma
JUSTIÇA DO TRABALHO
expressiva e inesperada toda a vida em sociedade e, como não
podia deixar de ser, a atividade jurisdicional foram suspensos os
INTIMAÇÃO
serviços presenciais nesta Justiça Especializada conforme as
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6636b9c
Resoluções nºs 313/2020, 314/2020 e 318/2020 do Conselho
proferido nos autos.
DESPACHO
Nacional de Justiça; Portaria Conjunta GP-VPA-CR 005/20 de 28 de
abril de 2020 e Portaria nº 1/2020 desta vara do trabalho.
Tendo em vista que a presente execução trata-se, exclusivamente,
Em que pese a publicação 322/2020 do CNJ, não há, até o
de crédito previdenciário e, nos termos do art. 1º-A do capítulo INSS
momento, previsão de retorno das atividades presenciais no âmbito
da CNC da 15ª Região, inclua-se UNIÃO FEDERAL (PGF) no polo
do TRT da 15º região, pois ainda pendente de regulamentação por
ativo.
este regional.
Intime-se a parte contrária para apresentar sua impugnação, no
A necessidade de afastamento social implica a não realização de
prazo legal.
audiências presenciais. Ficando cancelada audiência de
Cumprido ou transcorrido "in albis" o prazo, tornem os autos
instrução designada. A falta de condições tecnológicas hábeis e
conclusos para julgamento.
ATIBAIA/SP, 09 de julho de 2020.
seguras no âmbito desta unidade jurisdicional capazes de garantir a
colheita de provas orais implica a suspensão das audiências de
REGINA DIRCE GAGO DE FARIA MONEGATTO
instrução até posterior regulamentação pelos tribunais superiores.
Juiz(íza) do Trabalho
Desta forma, determino que as partes informem no prazo de 5 dias
MVM
sucessivos, a iniciar pelo reclamante, sobre a necessidade de
instrução oral no presente feito, indicando de forma pormenorizada
os fatos que serão objeto de provas.
Em seguida, retornem os autos conclusos para deliberações quanto
a necessidade de realização de audiências de instrução ou
possibilidade de encerramento da instrução processual.
Na primeira situação os autos aguardarão o retorno das atividades
presenciais para designação de data da audiência de instrução.
Dispensada a realização de outras provas, os autos deverão vir
conclusos para julgamento.
Processo Nº ATSum-0011024-87.2019.5.15.0140
AUTOR
ALISON TEODORO MOREIRA
ADVOGADO
ADAMASTOR FREIRE
CARDOSO(OAB: 361493/SP)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
FERREIRA DE FARIAS LTDA - EPP
ADVOGADO
MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA(OAB:
91354/SP)
RÉU
SABINO FERREIRA DE FARIAS
NETO
RÉU
SABINO FELAMINGO FERREIRA DE
FARIAS
Intimado(s)/Citado(s):
ATIBAIA/SP, 10 de julho de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153488
- ALISON TEODORO MOREIRA
