TRT15 23/05/2019 -Pág. 183 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2728/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
183
Lei 13.467/2017
CONCLUSÃO
Recorrente(s): 1. COMERI COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA e
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
outro(s)
Publique-se e intime-se.
2. WAGNER VALLADARES ORTIZ
Campinas-SP, 29 de abril de 2019.
Advogado(a)(s): 1. RENZO RIBEIRO RODRIGUES (SP - 236946)
2. CRISTIANE REGINA MENDES DE AGUIAR (SP - 153605)
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Recorrido(a)(s): 1. WAGNER VALLADARES ORTIZ
Desembargadora do Trabalho
2. COMERI COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA
Vice-Presidente Judicial
3. EDEVARD SCARANELO JUNIOR
4. ELZA DAS GRACAS MOLEZIN SCARANELO
Advogado(a)(s): 1. CRISTIANE REGINA MENDES DE AGUIAR (SP
- 153605)
2. RENZO RIBEIRO RODRIGUES (SP - 236946)
3. RENZO RIBEIRO RODRIGUES (SP - 236946)
Decisão
Processo Nº AP-0010241-55.2016.5.15.0058
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
EDEVARD SCARANELO JUNIOR
ADVOGADO
RENZO RIBEIRO RODRIGUES(OAB:
236946/SP)
AGRAVANTE
ELZA DAS GRACAS MOLEZIN
SCARANELO
ADVOGADO
RENZO RIBEIRO RODRIGUES(OAB:
236946/SP)
AGRAVANTE
COMERI COMERCIAL DE
AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO
RENZO RIBEIRO RODRIGUES(OAB:
236946/SP)
AGRAVANTE
WAGNER VALLADARES ORTIZ
ADVOGADO
CRISTIANE REGINA MENDES DE
AGUIAR(OAB: 153605/SP)
AGRAVADO
COMERI COMERCIAL DE
AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO
RENZO RIBEIRO RODRIGUES(OAB:
236946/SP)
AGRAVADO
WAGNER VALLADARES ORTIZ
ADVOGADO
CRISTIANE REGINA MENDES DE
AGUIAR(OAB: 153605/SP)
AGRAVADO
EDEVARD SCARANELO JUNIOR
ADVOGADO
RENZO RIBEIRO RODRIGUES(OAB:
236946/SP)
AGRAVADO
ELZA DAS GRACAS MOLEZIN
SCARANELO
ADVOGADO
RENZO RIBEIRO RODRIGUES(OAB:
236946/SP)
4. RENZO RIBEIRO RODRIGUES (SP - 236946)
Recurso de: COMERI COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA e
outro(s)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/09/2018; recurso
apresentado em 11/09/2018).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO,
SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO,
SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / COISA JULGADA.
DA SIMULAÇÃO DE LIDE E/OU CONCLUIO ENTRE AS PARTES
DA NULIDADE DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO /
DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERI COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA
- EDEVARD SCARANELO JUNIOR
- ELZA DAS GRACAS MOLEZIN SCARANELO
- WAGNER VALLADARES ORTIZ
O v. acórdão manteve a decisão de origem que julgou extinto o
feito, por conluio, afirmando que diante dos atos e fatos materiais e
processuais da causa, dissimuladamente as partes se valeram
deste processo para burlar a lei e prejudicar outrem.
Ademais, afastou a alegação de ofensa a coisa julgada, aduzindo
que tal princípio pode, e deve, ser relativizado quando verificada a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
existência de elementos suficientes a demonstrar simulação da lide
com o fim de obter coisa julgada material que lhe favoreça, em
Fundamentação
detrimento de outros.
RECURSO DE REVISTA
Conforme se verifica, não foram preenchidos os requisitos previstos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134776
