TRT15 04/04/2019 -Pág. 499 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2697/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
parte recorrente não indica trechos do acórdão recorrido que
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RECURSO DE REVISTA
prequestionam a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.
Tramitação Preferencial
Lei 13.467/2017
CONCLUSÃO
Recorrente(s): 1. EDSON RODRIGO DOS SANTOS SOARES
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Advogado(a)(s): 1. HELOISA HELENA SOARES (SP - 231225)
Publique-se e intime-se.
1. RENATO VIEIRA DE MORAES (SP - 297423)
Campinas-SP, 06 de fevereiro de 2019.
Recorrido(a)(s): 1. SIW KITS EOLICOS LTDA
2. INDUSTRIA WALTER PRODUTOS DE MADEIRA LTDA - EPP
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Advogado(a)(s): 1. GERALDO MARIM VIDEIRA (SP - 44850)
Desembargadora do Trabalho
2. GERALDO MARIM VIDEIRA (SP - 44850)
Vice-Presidente Judicial
1. Id e56ceaf: Anote-se.
Edital
Processo Nº ROPS-0010019-56.2018.5.15.0078
Relator
MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA
ZERBINATTI
RECORRENTE
EDSON RODRIGO DOS SANTOS
SOARES
ADVOGADO
HELOISA HELENA SOARES(OAB:
231225/SP)
ADVOGADO
RENATO VIEIRA DE MORAES(OAB:
297423/SP)
RECORRIDO
SIW KITS EOLICOS LTDA
ADVOGADO
GERALDO MARIM VIDEIRA(OAB:
44850/SP)
RECORRIDO
INDUSTRIA WALTER PRODUTOS DE
MADEIRA LTDA - EPP
ADVOGADO
GERALDO MARIM VIDEIRA(OAB:
44850/SP)
2. Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a
dispositivos legais e de divergência de arestos não serão
apreciados, tendo em vista que a presente ação está sujeita ao
procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT.
Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento
do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do
Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na
Súmula 442 do C. TST.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON RODRIGO DOS SANTOS SOARES
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/09/2018; recurso
apresentado em 03/10/2018).
PODER JUDICIÁRIO
Regular a representação processual.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desnecessário o preparo.
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