TRT15 21/08/2018 -Pág. 1866 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2544/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018
1866
adicional de horas extras. A reclamada é responsável pelo
Protocolo nº dc21b02: Defiro a intimação das testemunhas
recolhimento destes valores, cotas patronal e reclamante, sendo
arroladas pelo reclamante nos termos do art. 8º, Cap. NOT, da
autorizado desconto dos valores referentes à cota do empregado e
CNC.
dedução de eventuais valores já quitados.
Deverá V.Sa. providenciar a impressão da notificação para
Correção monetária na forma da súmula 381 do C. TST. Juros
cumprimento do mister.
moratórios na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97 e do
Cumpra-se. Intimem-se.
entendimento sedimentado na Súmula 200 do C. TST, a contar do
Atibaia, 21 de Agosto de 2018.
ajuizamento da demanda.
Juiz(íza) do Trabalho
Imposto de renda em regime de competência, observando-se o
critério mencionado na súmula 368 do c. TST.
Despacho
Custas pela reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre
o valor de R$ 15.000,00, arbitrado à condenação, das quais é
isenta, nos termos do artigo 790-A, I, da CLT.
Determino a remessa de ofício ao E. Regional.
Intimem-se as partes.
REGINA DIRCE GAGO DE FARIA MONEGATTO
Juíza do Trabalho
Processo Nº RTOrd-0011821-34.2017.5.15.0140
AUTOR
ED CARLOS LAURENTINO
ADVOGADO
RICARDO ARANTES DE
OLIVEIRA(OAB: 210244/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE ATIBAIA
ADVOGADO
RENZO SIGNORETTI CROCI(OAB:
319593/SP)
RÉU
ONG BRASIL DO FUTURO
ADVOGADO
DIVANISA GOMES(OAB: 75232/SP)
TESTEMUNHA
ODAIR VALETA
TESTEMUNHA
ANALICE CUNHA LEITE
TESTEMUNHA
ANTONIO CARLOS COCCO
Intimado(s)/Citado(s):
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011837-85.2017.5.15.0140
AUTOR
RAQUEL LECLERC TEIXEIRA
ADVOGADO
RAQUEL SILVA TEIXEIRA(OAB:
250880/SP)
RÉU
ONG BRASIL DO FUTURO
ADVOGADO
DIVANISA GOMES(OAB: 75232/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE ATIBAIA
ADVOGADO
RENZO SIGNORETTI CROCI(OAB:
319593/SP)
TESTEMUNHA
ANTONIO CARLOS COCCO
TESTEMUNHA
ODAIR VALETA
TESTEMUNHA
ANALICE CUNHA LEITE
- ED CARLOS LAURENTINO
- MUNICIPIO DE ATIBAIA
- ONG BRASIL DO FUTURO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0011821-34.2017.5.15.0140
AUTOR: ED CARLOS LAURENTINO
Intimado(s)/Citado(s):
RÉU: ONG BRASIL DO FUTURO e outros
- MUNICIPIO DE ATIBAIA
- ONG BRASIL DO FUTURO
- RAQUEL LECLERC TEIXEIRA
vp
DESPACHO
Protocolo ID. 2d9814e: Defiro a intimação das testemunhas
arroladas pela primeira reclamada nos termos do art. 8º, Cap. NOT,
PODER JUDICIÁRIO
da CNC.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Deverá V.Sa. providenciar a impressão da notificação para
Fundamentação
cumprimento do mister.
Processo: 0011837-85.2017.5.15.0140
Cumpra-se. Intimem-se.
AUTOR: RAQUEL LECLERC TEIXEIRA
Atibaia, 21 de Agosto de 2018.
RÉU: ONG BRASIL DO FUTURO e outros
Juiz(íza) do Trabalho
vp
DESPACHO
Sentença
Processo Nº RTSum-0012682-20.2017.5.15.0140
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123037
