TRT15 05/02/2018 -Pág. 379 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2409/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018
379
Incidência da Súmula 126 do C. TST.
CONCLUSÃO
RECURSO DE REVISTA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recorrente(s): 1. JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
Publique-se e intime-se.
2. BIOSEV BIOENERGIA S.A.
Campinas-SP, 24 de outubro de 2017.
Advogado(a)(s): 1. FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (SP EDMUNDO FRAGA LOPES
170930)
Desembargador do Trabalho
2. LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (SP - 249651)
Vice-Presidente Judicial
Recorrido(a)(s): 1. BIOSEV BIOENERGIA S.A.
2. COMPANHIA ENERGETICA SANTA ELISA
3. JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
Advogado(a)(s): 1. LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (SP 249651)
2. LUIS OTAVIO DO NASCIMENTO (SP - 347026)
Edital
Processo Nº RO-0010463-04.2015.5.15.0011
Relator
HELIO GRASSELLI
RECORRENTE
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRENTE
JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
ADVOGADO
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA ENERGETICA SANTA
ELISA
ADVOGADO
LUIS OTAVIO DO
NASCIMENTO(OAB: 347026/SP)
RECORRIDO
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRIDO
JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
ADVOGADO
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
3. FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (SP - 170930)
Recurso de: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/07/2017; recurso
apresentado em 24/07/2017).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
PODER JUDICIÁRIO
ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
JUSTIÇA DO TRABALHO
A questão relativa ao acolhimento do adicional de insalubridade foi
solucionada com base na análise dos fatos e provas. Nessa
hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável
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