TRT15 23/01/2018 -Pág. 13727 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2400/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
SERGIO LUIZ RIBEIRO(OAB:
100474/SP)
TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA
LTDA.
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
13727
Concedo à parte reclamante prazo sucessivo de 10 (dez) dias,
independente de nova intimação para se manifestar sobre os
cálculos apresentados, sendo que em caso de divergência deverá
Intimado(s)/Citado(s):
vir aos autos impugnação fundamentada, com indicação dos itens e
- TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA.
objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art.
879, § 2º da CLT. O silêncio será presumido como concordância em
relação aos cálculos apresentados.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Recebida a manifestação, encaminhem-se os autos à calculista.
Bauru, 30 de outubro de 2017.
Juiz(íza) do Trabalho
Processo: 0000335-15.2011.5.15.0091
AUTOR: LUIZ CARLOS ROSA
RÉU: TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA.
DESPACHO
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000335-15.2011.5.15.0091
AUTOR
LUIZ CARLOS ROSA
ADVOGADO
SERGIO LUIZ RIBEIRO(OAB:
100474/SP)
RÉU
TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA
LTDA.
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS ROSA
Vistos, etc ...
Requisitem-se os honorários periciais para cada um dos i. Peritos,
PODER JUDICIÁRIO
nos termos do julgado.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intime-se a reclamada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar
seus cálculos, indicando separadamente os valores relativos ao
principal, aos juros, contribuição previdenciária discriminada (parte
empregado e empregador) e do Imposto de Renda (indicando o
percentual das verbas tributáveis).
Para fins de Imposto de Renda a parte deverá somar o total das
parcelas tributáveis e apontar o percentual em relação ao montante
total. O percentual deverá constar de forma destacada nos cálculos
Processo: 0000335-15.2011.5.15.0091
AUTOR: LUIZ CARLOS ROSA
RÉU: TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA.
apresentados. (Exemplo: total do cálculo R$ 10.000,00, parcelas
tributáveis R$ 3.000,00, logo, percentual de incidência 30%).
Oportunamente no momento da retenção deverá ser observado o
que dispõe o Artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, introduzido pela Lei nº
12.350/10.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114823
DESPACHO
