2311/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017
AUTOR
FABRICIO AUGUSTO PIRES DOS
SANTOS
MARIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB:
134914/SP)
MADEPAR PAPEL E CELULOSE S/A.
GILBERTO DAI PRA(OAB: 149412D/SP)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
770
pagamento dessas Obrigações.
Intime-se o exequente para que, em dez dias, informe se tem
interesse em receber seu crédito sem a expedição de precatório
Aparecida, 12 de Setembro de 2017 (3ªf)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO AUGUSTO PIRES DOS SANTOS
- MADEPAR PAPEL E CELULOSE S/A.
André da Cruz e Souza Wenzel
Juiz Titular de Vara do Trabalho
DESTINATÁRIOS:
Sentença
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
Ficam V. Sa. intimadas da decisão ID 2d36756 de 11/09/2017
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010513-10.2015.5.15.0147
AUTOR
União - PGF/PSF Taubaté
AUTOR
HELIO BATISTA BENTO
ADVOGADO
KATIA VASQUEZ DA SILVA(OAB:
280019/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE APARECIDA
ADVOGADO
FELIPE AUGUSTO ORTIZ
PIRTOUSCHEG(OAB: 165305/SP)
ADVOGADO
PAOLA SORBILE CAPUTO(OAB:
238204/SP)
RÉU
MONTEIRO & CLARO
CONSTRUTORA LTDA - ME
Processo Nº RTOrd-0010554-06.2017.5.15.0147
AUTOR
RAFAEL CESAR PEREIRA
BORTOLASSI
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO CALTABIANO
ELYSEU(OAB: 239669/SP)
RÉU
CONCESSIONARIA DA RODOVIA
PRESIDENTE DUTRA S/A
ADVOGADO
MARCELO MORELATTI
VALENCA(OAB: 133187/SP)
RÉU
A INTEGRACAO - RECUPERADORA
DE RODOVIAS S/C LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
- RAFAEL CESAR PEREIRA BORTOLASSI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- HELIO BATISTA BENTO
Processo: 0010554-06.2017.5.15.0147
AUTOR: RAFAEL CESAR PEREIRA BORTOLASSI
PODER JUDICIÁRIO
RÉU: A INTEGRACAO - RECUPERADORA DE RODOVIAS S/C
JUSTIÇA DO TRABALHO
LTDA e outros
Processo: 0010513-10.2015.5.15.0147
(jlj)
AUTOR: HELIO BATISTA BENTO e outros
RÉU: MONTEIRO & CLARO CONSTRUTORA LTDA - ME e outros
SENTENÇA
GAB/ACSW/hmc
Vistos.
Decorrido o prazo de trinta dias para oMUNICíPIO DE APARECIDA
embargar a execução.
O crédito do exequente ultrapassa o equivalente a dez salários
mínimos, portanto, não se classifica como de pequeno valor de
acordo a Lei Municipal que estabeleceu o valor limite para
Vez que o autor não esclareceu o motivo pelo qual ajuizou ações
idênticas a partir de diferentes causídicos, julgo o processo
EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo
485, V, do CPC.
Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa,
R$60.000,00, no importe de R$1.200,00, das quais fica isento, face
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110976