TRT15 27/10/2016 -Pág. 1042 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2094/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016
1042
ALVES pagará ao reclamante a importância líquida e total de R$
em feito semelhante, a reclamada AGRICOLA AGUA BONITA
1.750,00, em três parcelas, sendo as duas primeiras de R$ 585,00
manifestou expressa divergência quanto à responsabilização
e a última de R$ 580,00, todo dia 25 de cada mês ou primeiro dia
solidária ou subsidiária, presumindo-se que o mesmo se dá neste
útil subsequente, se aquele não for, a contar de janeiro de 2017,
caso, a Presidência recepciona os termos da petição de acordo e
mediante depósito bancário na conta corrente do patrono do
determina a inclusão do feito em nova data, posterior ao pagamento
reclamante. O patrono do reclamante deverá informar nos autos o
da última parcela, para homologar o acordo na hipótese de efetivo
efetivo recebimento do avençado nos cinco dias subseqüentes ao
cumprimento (com a consequente perda de objeto em relação às
pagamento, cujo silêncio fará presumir o efetivo recebimento.
reclamadas oponentes ou dar continuidade à reclamatória no caso
Desde já arbitra-se, para o caso de inadimplemento, multa e
de não pagamento.
indenização por litigância de má-fé em 20% no suposto do
Os termos propostos são os seguintes: o reclamado JOSE MARIA
reclamado JOSE MARIA ALVES não
ALVES pagará à reclamante a importância líquida e total de R$
honrar o pactuado e
ocasionar atos protelatórios ao feito.
1.750,00, em três parcelas, sendo as duas primeiras de R$ 585,00
O presente acordo é realizado sem reconhecimento do vínculo
e a última de R$ 580,00, todo dia 25 de cada mês ou primeiro dia
empregatício.
útil subsequente, se aquele não for, a contar de janeiro de 2017,
Em recebendo o valor avençado, o reclamante outorgará ao
mediante depósito bancário na conta corrente do patrono do
reclamado JOSE MARIA ALVES plena e irrestrita quitação da
reclamante. O patrono do reclamante deverá informar nos autos o
extinta relação jurídica havida entre as partes.
efetivo recebimento do avençado nos cinco dias subseqüentes ao
Designa-se audiência para os efeitos supra para o dia 28/03/2017,
pagamento, cujo silêncio fará presumir o efetivo recebimento.
às 13:59 horas, mantidas as cominações anteriores.Nada mais.
Desde já arbitra-se, para o caso de inadimplemento, multa e
indenização por litigância de má-fé em 20% no suposto do
reclamado JOSE MARIA ALVES não
honrar o pactuado e
MARCO ANTONIO DE SOUZA BRANCO
ocasionar atos protelatórios ao feito.
Juiz do Trabalho
O presente acordo é realizado sem reconhecimento do vínculo
Notificação
Processo Nº RTSum-0011083-04.2016.5.15.0036
AUTOR
MARLENE FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE(OAB:
149774/SP)
ADVOGADO
MARCIO AUGUSTO DA SILVA
BORREGO(OAB: 240162/SP)
RÉU
JOSE MARIA ALVES
ADVOGADO
ADILSON AFFONSO(OAB: 78327/SP)
RÉU
RICARDO PEREIRA TAPIAS
RÉU
AGRICOLA AGUA BONITA LTDA - ME
empregatício.
Em recebendo o valor avençado, a reclamante outorgará ao
reclamado JOSE MARIA ALVES plena e irrestrita quitação da
extinta relação jurídica havida entre as partes.
Designa-se audiência para os efeitos supra para o dia 28/03/2017,
às 13:57 horas, mantidas as cominações anteriores.
Nada mais.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARIA ALVES
MARCO ANTONIO DE SOUZA BRANCO
Notificação
DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DA 2ª RECLAMADA:
Fica V. Sa. intimada do termo de audiência abaixo:
Presente a reclamante, acompanhada do advogado, Dr. MARCIO
AUGUSTO DA SILVA BORREGO, OAB nº 240162/SP.
Ausentes as reclamadas.
Considerando que o reclamante pretende se conciliar com o
reclamado JOSE MARIA ALVES, conforme petição juntada aos
autos, porém insiste na responsabilização subsidiária dos demais
reclamados, que não subscreveram o acordo, e considerando que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101129
Processo Nº RTSum-0011085-71.2016.5.15.0036
AUTOR
KAUE MARCELINO MARIANO
ADVOGADO
EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE(OAB:
149774/SP)
ADVOGADO
MARCIO AUGUSTO DA SILVA
BORREGO(OAB: 240162/SP)
RÉU
RICARDO PEREIRA TAPIAS
RÉU
AGRICOLA AGUA BONITA LTDA - ME
RÉU
JOSE MARIA ALVES
ADVOGADO
ADILSON AFFONSO(OAB: 78327/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARIA ALVES
