TRT13 07/04/2022 -Pág. 644 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3449/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
644
Ademais, considerando que a última consulta ao SISBAJUD fora no
prosseguimento do feito e multa de 10% sobre o valor inadimplido.
final do ano passado, renove-se a consulta por 30 dias.
5. Ciência às partes.
Advirta-se à Exequente que, em caso de insucesso das
6. Aguarde-se o cumprimento integral do parcelamento, sob
medidas acima, os autos serão sobrestados por 2 anos,
sobrestamento, por medida de economia e celeridade.
período que será computado para fins de prescrição
CAMPINA GRANDE/PB, 07 de abril de 2022.
intercorrente.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
CAMPINA GRANDE/PB, 07 de abril de 2022.
Juiz do Trabalho Substituto
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000139-39.2020.5.13.0009
AUTOR
MARINALVA EMILIANO PESSOA
ADVOGADO
ESAU TAVARES DE MENDONCA
FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)
RÉU
SILVIA ROBERTA DA MOTA ROCHA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR(OAB: 5827/PB)
TESTEMUNHA
ANDERSON HERCULANO DA CRUZ
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR(OAB: 5827/PB)
TESTEMUNHA
MARIA DO SOCORRO PONTES
GONDIM
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR(OAB: 5827/PB)
TESTEMUNHA
JOSE ROBERTO FERNANDES
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR(OAB: 5827/PB)
Processo Nº ATSum-0000139-39.2020.5.13.0009
AUTOR
MARINALVA EMILIANO PESSOA
ADVOGADO
ESAU TAVARES DE MENDONCA
FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815/PB)
RÉU
SILVIA ROBERTA DA MOTA ROCHA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR(OAB: 5827/PB)
TESTEMUNHA
ANDERSON HERCULANO DA CRUZ
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR(OAB: 5827/PB)
TESTEMUNHA
MARIA DO SOCORRO PONTES
GONDIM
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR(OAB: 5827/PB)
TESTEMUNHA
JOSE ROBERTO FERNANDES
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR(OAB: 5827/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARINALVA EMILIANO PESSOA
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVIA ROBERTA DA MOTA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f79432
INTIMAÇÃO
proferida nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f79432
DECISÃO
proferida nos autos.
Vistos, etc
DECISÃO
1. Em sendo omissa a CLT quanto à possibilidade de parcelamento
Vistos, etc
do débito, é aplicável à Justiça do Trabalho a norma do Art. 916 do
1. Em sendo omissa a CLT quanto à possibilidade de parcelamento
CPC que, inclusive, é compatível com o princípio constitucional da
do débito, é aplicável à Justiça do Trabalho a norma do Art. 916 do
razoável duração do processo, uma vez que evita diversos
CPC que, inclusive, é compatível com o princípio constitucional da
incidentes que poderiam advir na fase de execução.
razoável duração do processo, uma vez que evita diversos
2. Pelas razões expostas, defiro o pedido de parcelamento do
incidentes que poderiam advir na fase de execução.
débito, conforme requerido ao id. f5ab4de.
2. Pelas razões expostas, defiro o pedido de parcelamento do
3. Deverá o numerário depositado ser liberado para o único credor -
débito, conforme requerido ao id. f5ab4de.
INSS por GPS, ao final dos depósitos.
3. Deverá o numerário depositado ser liberado para o único credor -
4. As parcelas devem ser pagas nas datas de 11/04, 10/05, 10/06,
INSS por GPS, ao final dos depósitos.
11/07, 10/08 e 12/09/2022. O não pagamento de qualquer das
4. As parcelas devem ser pagas nas datas de 11/04, 10/05, 10/06,
prestações implicará no vencimento automático das restantes com o
11/07, 10/08 e 12/09/2022. O não pagamento de qualquer das
prosseguimento do feito e multa de 10% sobre o valor inadimplido.
prestações implicará no vencimento automático das restantes com o
5. Ciência às partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180897
