TRT13 23/11/2020 -Pág. 551 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3106/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020
551
RÉU
CEENGE CONSTRUCOES
EMPREENDIMENTOS E
ENGENHARIA LTDA - ME
EDUARDO SERGIO CABRAL DE
LIMA(OAB: 9049/PB)
MARCUS VINICIUS SILVA
MAGALHAES(OAB: 11952/PB)
REDE VISTORIAS E SERVICOS
JOAO PESSOA LTDA
FIDUC SPE I LTDA.
da presente ação.
Após, intimem-se as devedoras para que efetuem o pagamento da
ADVOGADO
dívida havida nestes autos, no prazo legal.
ADVOGADO
Sem custas.
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimem-se
RITA LEITE BRITO ROLIM
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000282-37.2020.5.13.0006
AUTOR
ANGELICA FERNANDES BARBOSA
ADVOGADO
BRUNO BOSCO FARIAS DA
SILVEIRA(OAB: 24977/PB)
RÉU
KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA
GRAFICA LTDA
ADVOGADO
NAIARA INSAURIAGA(OAB:
320376/SP)
ADVOGADO
HAIDA CARINA PROFETA
CARRASCO(OAB: 442956/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CEENGE CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E
ENGENHARIA LTDA - ME
- FRANCISCO CLAUBERT BARRETO
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
- ANGELICA FERNANDES BARBOSA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2350bc9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
PODER
JUDICIÁRIO
Ante o exposto, com fulcro no art. 136 do NCPC, ACOLHO o
Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica
para declarar a responsabilidade solidária das empresas REDE
VISTORIAS E SERVICOS JOAO PESSOA LTDA, CNPJ
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d5fd30
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
29.386.875/0001-55 e FIDUC SPE I LTDA. - CNPJ
29.072.044/0001-09, em relação à execução processada nestes
autos em favor do exequente HELENO FELIX DE ASSIS.
DECISÃO
Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, decide este
Juízo REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela
reclamada ANGELICA FERNANDES BARBOSA nos autos da
ação em que contente com KALUNGA COMERCIO E INDÚSTRIA
Deverá a Secretaria incluir as referidas empresas no polo passivo
da presente ação.
Após, intimem-se as devedoras para que efetuem o pagamento da
dívida havida nestes autos, no prazo legal.
Sem custas.
GRÁFICA LTDA.
Tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante desta
Intimem-se
decisão.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Intimem-se.
Juiz do Trabalho Titular
RITA LEITE BRITO ROLIM
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0153600-46.1997.5.13.0006
AUTOR
HELENO FELIX DE ASSIS
ADVOGADO
BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA
IMPERIANO(OAB: 9252/PB)
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
RÉU
FRANCISCO CLAUBERT BARRETO
ADVOGADO
EDUARDO SERGIO CABRAL DE
LIMA(OAB: 9049/PB)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS SILVA
MAGALHAES(OAB: 11952/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159543
Processo Nº ATSum-0000282-37.2020.5.13.0006
AUTOR
ANGELICA FERNANDES BARBOSA
ADVOGADO
BRUNO BOSCO FARIAS DA
SILVEIRA(OAB: 24977/PB)
RÉU
KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA
GRAFICA LTDA
ADVOGADO
NAIARA INSAURIAGA(OAB:
320376/SP)
ADVOGADO
HAIDA CARINA PROFETA
CARRASCO(OAB: 442956/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA
