TRT13 26/08/2020 -Pág. 47 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3046/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020
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provido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
JUSTIÇA DO TRABALHO
entre os dias 19 e 21/08/2020, com a presença de Suas
Excelências a Senhora Desembargadora ANA MARIA MADRUGA
(Presidente e Relatora) e dos Senhores Desembargadores PAULO
EMENTA: FÉRIAS. CONCESSÃO E GOZO. INCUMBÊNCIA
MAIA FILHO e CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE, bem
PROBATÓRIA DO EMPREGADOR. É encargo probatório do
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho
empregador a concessão e o gozo das férias por parte do
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade,
empregado, nos termos das regras encerradas nos artigos 135 e
ACOLHER, em parte, A PRELIMINAR de não conhecimento do
145 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso Ordinário não
Recurso Ordinário do reclamante, suscitada em contrarrazões pelos
provido.
reclamados, quanto ao argumento de existência de mais de 10
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
(dez) funcionários nos quadros das reclamadas e quanto ao pleito
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
de apresentação de controles de jornada. MÉRITO: EM RELAÇÃO
entre os dias 19 e 21/08/2020, com a presença de Suas
AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR
Excelências a Senhora Desembargadora ANA MARIA MADRUGA
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
(Presidente e Relatora) e dos Senhores Desembargadores PAULO
RECURSO DOS RECLAMADOS: por unanimidade, NEGAR
MAIA FILHO e CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE, bem
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 26 de agosto de 2020.
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade,
ACOLHER, em parte, A PRELIMINAR de não conhecimento do
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Recurso Ordinário do reclamante, suscitada em contrarrazões pelos
Diretor de Secretaria
reclamados, quanto ao argumento de existência de mais de 10
(dez) funcionários nos quadros das reclamadas e quanto ao pleito
Processo Nº ROT-0000146-90.2019.5.13.0033
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
RADIO CORREIO DO VALE LTDA
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA PAULINO CORDEIRO
MOITA(OAB: 8612/PB)
RECORRENTE
JORNAL CORREIO DA PARAIBA
LTDA
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA PAULINO CORDEIRO
MOITA(OAB: 8612/PB)
RECORRENTE
JOSE TOMAS DA SILVA FILHO
ADVOGADO
RICARDO SERGIO DE ARAGAO
RAMALHO FILHO(OAB: 15544/PB)
RECORRIDO
RADIO CORREIO DO VALE LTDA
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA PAULINO CORDEIRO
MOITA(OAB: 8612/PB)
RECORRIDO
JORNAL CORREIO DA PARAIBA
LTDA
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA PAULINO CORDEIRO
MOITA(OAB: 8612/PB)
RECORRIDO
JOSE TOMAS DA SILVA FILHO
ADVOGADO
RICARDO SERGIO DE ARAGAO
RAMALHO FILHO(OAB: 15544/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE TOMAS DA SILVA FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155495
de apresentação de controles de jornada. MÉRITO: EM RELAÇÃO
AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
RECURSO DOS RECLAMADOS: por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
JOAO PESSOA/PB, 26 de agosto de 2020.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0008700-14.2013.5.13.0004
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
AGRAVANTE
MAX BUSINESS LTDA
ADVOGADO
DONATO HENRIQUE DA SILVA(OAB:
10130/PB)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
EDVALDO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARIA GLEIDE DE LIMA
FERNANDES(OAB: 7571/PB)
AGRAVADO
GERSON PEREIRA DA ROCHA
ADVOGADO
VALTER MARQUES DE
CARVALHO(OAB: 5511/PB)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- GERSON PEREIRA DA ROCHA
