TRT13 08/04/2019 -Pág. 142 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2699/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019
142
EUDES MIRANDA - CPF: 031.021.744-00.
Assinatura
Registre-se que nenhum dos sócios fez uso da faculdade prevista
JOAO PESSOA, 5 de Abril de 2019
no artigo 795 do CPC, razão pela qual mantenho válidos os atos
executivos já realizados em face dos mesmos.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
III – CONCLUSÃO
Isso posto, decide o Juízo da 1ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
PESSOA/PB ACOLHER o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica mantendo-se os sócios JULIO CESAR
SOARES DA SILVA - CPF: 280.622.994-49 e EUDES MIRANDA CPF: 031.021.744-00 como responsáveis pela presente execução.
Intimem-se, sendo os sócios mediante Edital.
Assinatura
JOAO PESSOA, 5 de Abril de 2019
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000296-41.2017.5.13.0001
AUTOR
JOSE RICARDO DE LIMA MATIAS
ADVOGADO
ROMULO VIEIRA GOMES(OAB:
28994/PE)
RÉU
JOAO DA SILVA CARDOSO
RÉU
DANIELA DA SILVA CARDOSO - ME
ADVOGADO
CELSO FERNANDES DA SILVA
JUNIOR(OAB: 11121/PB)
PERITO
SANDRA FERNANDES PEREIRA DE
MELO
Processo Nº RTOrd-0000491-26.2017.5.13.0001
AUTOR
ANA BIANCA DUDA DE LIMA
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
ADVOGADO
TATYANE MENDONCA DE
ANDRADE(OAB: 22341/PB)
RÉU
OSWALDO FARIAS DE
VASCONCELLOS
ADVOGADO
ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB:
16415/PB)
RÉU
SISTEMA ALMANAQUE
PROFISSÕES COMUNICAÇÃO E
TREINAMENTO PROFISSIONAL
EIRELI - ME - CNPJ: 18.134.761/000100
ADVOGADO
ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB:
16415/PB)
RÉU
ASSOCIACAO CARVALHOS DE VIDA
RÉU
INSTITUTO DE ENSINO
ESPECIALIZADO DA PARAIBA LTDA
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA BIANCA DUDA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RICARDO DE LIMA MATIAS
DESPACHO:
A exequente requereu o bloqueio de créditos de terceira empresa
sem comprovar qual a relação entre ela e os executados, à exceção
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
da semelhança de nome. Ademais, eventual responsabilização da
referida empresa deve observar o procedimento previsto no artigo
855-A da CLT c/c 133 do CPC. Indefiro, portanto, o pedido, por não
Fundamentação
observar as formalidades legais.
DESPACHO:
Intime-se e aguarde-se a apresentação de bens dos executados,
Requer o exequente a penhora de 2 imóveis em nome do
pelo prazo de 15 dias.
executado para garantia do seu crédito.
Em consulta ao Google Street View, este Juízo constatou que o
Assinatura
imóvel situado na Rua Abdias Gomes de Almeida, 793 atualmente
JOAO PESSOA, 5 de Abril de 2019
serve de comércio onde se encontra estabelecida a empresa
Padaria Espaço do Pão. Em face de sua localização e utilização
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
comercial, o imóvel se tornou muito valorizado, razão pela qual
Juiz do Trabalho Substituto
entende o Juízo que apenas ele é suficiente à garantia do Juízo.
Penhore-se o referido imóvel, observando-se a certidão imobiliária
id. f5dd9a5, com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132650
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000693-03.2017.5.13.0001
AUTOR
LOURIVALDO JUSTINO DA SILVA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
