1813/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2015
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
ADVOGADOS:
33
DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES
FREIRE E OUTROS
(OAB/MG - 56543)
Desembargador Vice-Presidente do TRT 13ª Região.
Ajvp/grbastos/bp/ac
Notificação
Processo Nº RO-0130546-40.2014.5.13.0011
Relator
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS
PORTO
RECORRENTE
JOSINEIDE MARIA DE ARAUJO
DANTAS
ADVOGADO
HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:
13675/PB)
RECORRIDO
SOUZA CRUZ S/A
ADVOGADO
VINICIUS NOGUEIRA DA SILVA
SANTOS(OAB: 34234/PE)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
ADVOGADO
ANDREZA BARCALA PEIXOTO(OAB:
111064/MG)
ADVOGADO
MARCELLO PRADO BADARO(OAB:
46376/MG)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/05/2015 - id.
42f83aa; recurso apresentado em 01/06/2015 - ids. ce0a4fb e
128ae05).
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINEIDE MARIA DE ARAUJO DANTAS
Regular a representação processual (id. 6133aa1).
RECURSO DE REVISTA - RO 0130546-40.2014.5.13.0011 -
Dispensado o preparo.
SEGUNDA TURMA
Quanto à alegada transcendência, ressalte-se que a Instância
Superior Trabalhista ainda não regulamentou, em seu regimento
interno, o processamento desta no recurso de revista, a teor do art.
2º da Medida Provisória nº 2.226/2001, não se justificando, por
corolário, a análise do novo requisito suscitado no recurso.
RECORRENTE:
ADVOGADO:
JOSINEIDE MARIA DE ARAÚJO DANTAS
HÉBER TIBURTINO LEITE (OAB/PB - 13675)
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RECORRIDA:
SOUZA CRUZ S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88721