TRT12 12/08/2022 -Pág. 99 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3536/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
99
Servidor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000280-61.2022.5.12.0059
Relator
ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO
RECORRENTE
FABIOLA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
MIRIVALDO AQUINO DE
CAMPOS(OAB: 6580/SC)
RECORRIDO
UNITERMI INDUSTRIA E COMERCIO
EIRELI
ADVOGADO
ORIDIO MENDES DOMINGOS
JUNIOR(OAB: 10504/SC)
ADVOGADO
THAIS PASTORINO VINHOLES(OAB:
54024-B/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIOLA DA SILVA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do
JUSTIÇA DO TRABALHO
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER
DO RECURSO DE RITO SUMARÍSSIMO. No mérito, por igual
votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por
seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º,
PROCESSO nº 0000280-61.2022.5.12.0059 (RORSum)
IV, da CLT. O Ministério Público do Trabalho manifesta-se pela
RECORRENTE: FABIOLA DA SILVA PEREIRA
desnecessidade de intervenção. Mantidas as custas arbitradas na
RECORRIDO: UNITERMI INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
origem (R$ 669,19), calculadas sobre o valor dado à causa (R$
RELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO
33.459,71), pela reclamante, dispensada do pagamento. Intimemse.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 03 de agosto
de 2022, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Hélio
EMENTA DISPENSADA, NOS TERMOS DO ART. 895, § 1º, IV,
Bastida Lopes, os Desembargadores do Trabalho Maria de Lourdes
DA CLT.
Leiria e Roberto Luiz Guglielmetto. Presente o Procurador do
Trabalho Keilor Heverton Mignoni.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, provenientes
ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO
da VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA, SC, sendo recorrente
Desembargador-Relator
FABIOLA DA SILVA PEREIRA e recorrido UNITERMI INDUSTRIA
E COMERCIO EIRELI
Relatório dispensado, na forma do art. 895, § 1º, inc. IV, da CLT.
ADMISSIBILIDADE
FLORIANOPOLIS/SC, 11 de agosto de 2022.
Conheço do recurso ordinário da reclamante, porquanto
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187022
VOTO
