TRT12 07/01/2022 -Pág. 2010 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3387/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Destinatário: ENGELIX LIMPEZA URBANA LTDA - EPP
2010
durante a diligência pericial, fica esta autorizada, devendo a ré
permitir seu ingresso na empresa e o acompanhamento da perícia
Vossa Senhoria fica intimado a apresentara(s)GFIP(s)(cod.
em todos os locais que serão periciados. Caso a parte autora e/ou
650)relativa(s)aos fatos geradores das contribuições
seu procurador não compareçam, deverá o perito realizar a perícia
previdenciárias, em cumprimento ao disposto no art. 32, inciso III,
considerando os fatos narrados pelas partes e/ou procuradores
da Lei nº 8.212, de 24 de julho de1991,art. 225, inciso IV, do
presentes (o procurador está habilitado, no processo, a falar em
Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº
nome da parte).
3.048, de 6 de maio de 1999, e art. 105 daInstrução
Ficam as partes e seus procuradores cientes de que a perícia no
NormativaRFBnº971,de13 de novembro de 2009, nos termos do
local de trabalho constitui o momento processual oportuno para
solicitado pela PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ao Id 74983fd.
esclarecimento, ao perito e ao juízo, de sua versão dos fatos; se,
FRAIBURGO/SC, 07 de janeiro de 2022.
tendo sido devidamente intimadas da data, horário e local da
perícia, deixarem de comparecer, ter-se-á por verdade processual a
KAMILA REGINA SILVA LEITE
Servidor
versão dos fatos apresentada ao perito do juízo pela parte que se
fez presente.
Apresentado o laudo, vista às partes pelo prazo de comum de 08
Processo Nº ATSum-0000745-37.2021.5.12.0049
RECLAMANTE
RENATO JOSE ARAUJO
ADVOGADO
EDINEI ALEX MARCONDES(OAB:
60218/SC)
RECLAMADO
LUIZ CARLOS GHELLER - ME
ADVOGADO
DINO LUIZ VIECELI JUNIOR(OAB:
37101/SC)
(oito) dias.
Intimem-se as partes e o perito.
FRAIBURGO/SC, 07 de janeiro de 2022.
GUSTAVO RAFAEL MENEGAZZI
Juiz(a) do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS GHELLER - ME
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATSum-0000745-37.2021.5.12.0049
RECLAMANTE
RENATO JOSE ARAUJO
ADVOGADO
EDINEI ALEX MARCONDES(OAB:
60218/SC)
RECLAMADO
LUIZ CARLOS GHELLER - ME
ADVOGADO
DINO LUIZ VIECELI JUNIOR(OAB:
37101/SC)
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO JOSE ARAUJO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cc1655
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
Diante do pedido de adicional de insalubridade, determino a
JUSTIÇA DO
realização de perícia técnica para o dia 10.02.2022 às 14h00min.
Nomeio para tanto o engenheiro ELIAS BOÇOIS, que deverá
apresentar o laudo pericial em 12 dias úteis da realização da
INTIMAÇÃO
perícia.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cc1655
Nos termos do artigo 38 da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR
proferido nos autos.
98/20, o perito deve priorizar a realização de ato utilizando meios
Diante do pedido de adicional de insalubridade, determino a
virtuais. Havendo necessidade de diligência pericial externa, o perito
realização de perícia técnica para o dia 10.02.2022 às 14h00min.
deverá decidir quanto à viabilidade de sua realização, analisando as
Nomeio para tanto o engenheiro ELIAS BOÇOIS, que deverá
informações acerca da epidemia na cidade de realização da perícia
apresentar o laudo pericial em 12 dias úteis da realização da
e observando as medidas de prevenção à contaminação pelo
perícia.
Coronavírus, na forma prevista pelo §2º do artigo 38 da mesma
Nos termos do artigo 38 da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR
Portaria.
98/20, o perito deve priorizar a realização de ato utilizando meios
Faculto às partes o prazo de 8 dias úteis para apresentação de
virtuais. Havendo necessidade de diligência pericial externa, o perito
quesitos e indicação de assistente técnico.
deverá decidir quanto à viabilidade de sua realização, analisando as
Em relação à participação da parte autora e de seus procuradores
informações acerca da epidemia na cidade de realização da perícia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 176614
