3241/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
PODER JUDICIÁRIO
Relator
AGRAVANTE
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
1004
LILIA LEONOR ABREU
THOR PRESTADORA DE SERVICOS
E SEGURANCA LTDA. - EPP
JULIANA VASSOLER
SANTIAGO(OAB: 237577/SP)
ELAINE GOTARDI CANDIDO(OAB:
214293/SP)
ALEX GUTIERREZ TORRES
ELAINE GOTARDI CANDIDO(OAB:
214293/SP)
ADRIANO RINALDI DIOGO DA SILVA
LUCIANA GONZALEZ BRASIL
FAGUNDES(OAB: 31684/SC)
ADVOGADO
ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE
PROVIMENTO PARCIAL para determinar a incidência do IPCA-E
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
na fase pré-judicial e, na fase judicial, a incidência da taxa SELIC
(correção monetária e juros), na forma definida pelo Supremo
Tribunal Federal da ADC N. 58/DF. Custas de R$44,26 (quarenta e
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX GUTIERREZ TORRES
quatro reais e vinte e seis centavos), pela executada, conforme
dispõe o art.789-A, IV, da CLT.
FLORIANOPOLIS/SC, 09 de junho de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
LOURETE CATARINA DUTRA
Servidor de Secretaria
ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do
Processo Nº AP-0000721-85.2019.5.12.0014
Relator
LILIA LEONOR ABREU
AGRAVANTE
THOR PRESTADORA DE SERVICOS
E SEGURANCA LTDA. - EPP
ADVOGADO
JULIANA VASSOLER
SANTIAGO(OAB: 237577/SP)
ADVOGADO
ELAINE GOTARDI CANDIDO(OAB:
214293/SP)
AGRAVANTE
ALEX GUTIERREZ TORRES
ADVOGADO
ELAINE GOTARDI CANDIDO(OAB:
214293/SP)
AGRAVADO
ADRIANO RINALDI DIOGO DA SILVA
ADVOGADO
LUCIANA GONZALEZ BRASIL
FAGUNDES(OAB: 31684/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- THOR PRESTADORA DE SERVICOS E SEGURANCA LTDA. EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de
não conhecimento, suscitada em contraminuta, e CONHECER DO
AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
PROVIMENTO. Custas de R$44,26, ao final, pela executada.
FLORIANOPOLIS/SC, 09 de junho de 2021.
LOURETE CATARINA DUTRA
Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0000721-85.2019.5.12.0014
Relator
LILIA LEONOR ABREU
AGRAVANTE
THOR PRESTADORA DE SERVICOS
E SEGURANCA LTDA. - EPP
ADVOGADO
JULIANA VASSOLER
SANTIAGO(OAB: 237577/SP)
ADVOGADO
ELAINE GOTARDI CANDIDO(OAB:
214293/SP)
AGRAVANTE
ALEX GUTIERREZ TORRES
ADVOGADO
ELAINE GOTARDI CANDIDO(OAB:
214293/SP)
AGRAVADO
ADRIANO RINALDI DIOGO DA SILVA
ADVOGADO
LUCIANA GONZALEZ BRASIL
FAGUNDES(OAB: 31684/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO RINALDI DIOGO DA SILVA
não conhecimento, suscitada em contraminuta, e CONHECER DO
AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
PROVIMENTO. Custas de R$44,26, ao final, pela executada.
PODER JUDICIÁRIO
FLORIANOPOLIS/SC, 09 de junho de 2021.
JUSTIÇA DO
LOURETE CATARINA DUTRA
Servidor de Secretaria
ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de
Processo Nº AP-0000721-85.2019.5.12.0014
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167912
não conhecimento, suscitada em contraminuta, e CONHECER DO