TRT12 20/02/2019 -Pág. 2550 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2668/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019
há algum requerimento de dependente nesse sentido.
Vindo aos autos a resposta do INSS, VOLTEM conclusos para
2550
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIMAR CORREA
deliberações acerca da regularidade do polo passivo.
Sem prejuízo, CANCELE-SE a audiência designada
automaticamente pelo sistema.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Assinatura
NAVEGANTES, 19 de Fevereiro de 2019
SENTENÇA
VALDOMIRO RIBEIRO PAES LANDIM
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Tendo em vista que o procurador possui poderes para desistir,
Despacho
HOMOLOGO a desistência da ação, nos termos do art. 485, VIII, do
Processo Nº RTOrd-0000504-47.2018.5.12.0056
RECLAMANTE
LUCIANA PETROSKI
ADVOGADO
PIERRE HACKBARTH(OAB:
24717/SC)
RECLAMADO
RENATO TRUVUBIACK - ME
ADVOGADO
ALINE MARTINS MIRANDA(OAB:
17802/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
CPC/2015.
Não há falar em eventual consentimento da reclamada, nos termos
do §3ª do artigo 841 da CLT.
Custas de R$ 495,48 pela parte reclamante, das quais fica isenta,
pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, uma vez que
demonstrado possuir padrão remuneratório inferior a 40% (quarenta
- RENATO TRUVUBIACK - ME
por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de
Previdência Social (R$ 5.645,80 - PORTARIA Nº 15, DE 16 DE
JANEIRO DE 2018 do Ministério da Fazenda), conforme §3º do
PODER JUDICIÁRIO
artigo 790 da CLT.
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIME-SE.
RETIRE-SE o feito da pauta de audiências.
Fundamentação
Após, ARQUIVE-SE.
DESPACHO
Em complementação à sentença do ID d7c4ed8, quanto à perícia
médica, arbitro os honorários periciais em R$ 1.500,00, levando em
Assinatura
NAVEGANTES, 19 de Fevereiro de 2019
conta a complexidade da perícia e a composição amigável do feito.
Esses honorários são de responsabilidade da reclamada, porquanto
VALDOMIRO RIBEIRO PAES LANDIM
sucumbente no objeto desta prova técnica, devendo recolhê-los em
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
até 10 dias após o cumprimento do acordo (15/04/2019), sob pena
de execução.
Cumprido, arquive-se. Descumprido, execute-se.
Assinatura
NAVEGANTES, 19 de Fevereiro de 2019
Despacho
Processo Nº RTSum-0000189-82.2019.5.12.0056
RECLAMANTE
PABLO EDUARDO ARAUJO SANTOS
SANTANA
ADVOGADO
JOAO ALDO DOS SANTOS(OAB:
51886/SC)
RECLAMADO
COSTA SUL PESCADOS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- PABLO EDUARDO ARAUJO SANTOS SANTANA
VALDOMIRO RIBEIRO PAES LANDIM
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Processo Nº RTSum-0001814-88.2018.5.12.0056
RECLAMANTE
JOSIMAR CORREA
ADVOGADO
BRUNO FONTES SCHRAMM
BEHRENDT(OAB: 43559/SC)
RECLAMADO
DIRCEU JOAO CARVALHO DOS
SANTOS - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130650
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
