TRT12 29/09/2017 -Pág. 159 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2324/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017
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Por seu turno, o único modelo colacionado não colide com os
fundamentos do julgado, uma vez que apresenta solução
compatível com conjunto fático e probatório diverso, específico da
demanda da qual foi extraído (Súmula nº 296 do TST).
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS IN ITINERE.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / DOENÇA
FLORIANOPOLIS, 27 de Setembro de 2017
GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE
Desembargador do Trabalho-Presidente
OCUPACIONAL.
Despacho
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONAL.
A análise do recurso quanto ao tema mostra-se, de plano,
prejudicada, tendo em vista que a parte não atendeu ao comando
previsto no item I do § 1º-A do art. 896 da CLT (Lei nº 13.015, de 21
de julho de 2014), que prevê:
§ 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:
I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o
Processo Nº RO-0001096-46.2016.5.12.0029
Relator
HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO
RECORRENTE
CARLOS ALEXANDRE LOPES
BRUNING
ADVOGADO
JAMILE DAMIANA DE PAULA(OAB:
28091/SC)
ADVOGADO
ALINE VANZIN ANTUNES(OAB:
40511/SC)
ADVOGADO
JULIANE PETRY(OAB: 27369/SC)
RECORRIDO
BELLA JANELA INDUSTRIA DE
CORTINAS LTDA
ADVOGADO
Laucinei Cipriano de Souza(OAB:
24477/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALEXANDRE LOPES BRUNING
prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista.
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
/rrb
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
Recorrente(s): CARLOS ALEXANDRE LOPES BRUNING
Assinatura
Recorrido(a)(s): BELLA JANELA INDUSTRIA DE CORTINAS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111546
