TRT12 28/09/2017 -Pág. 250 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2323/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017
250
"4235 PLR/RR/REMUNERAÇÃO POR RES", "4225 PARCELA
TETO EMPR ATUAL", "8236 PLR UBB TETO UNIBANCO", "8906
ADICIONAL PLR (CCT BAN)", "4100 PLR/CCT", "4110 PART
PLR ADIC EMPR ATUAL" foram pagas para dissimular a
COMPLEMENTAR RESULTADO", "5993 PARTICIP
remuneração pelo atingimento de metas e resultados de vendas de
RESULTADOS", 5002 TOTAL PLR/SISPR/AGIR", 5978 PR 1
produtos do banco, não podendo, portanto, ser confundida com a
SEMESTRE", 6263 RR MENSAL UBB", "5000 ANTECIP
PLR regida pela Lei nº 10.101/2000. (Maiúsculas no original)
ADICIONAL PLR", 9999 PR PARTC LUIZA AÇÕES", "8191 PCR
MIGR AG ATUAL", "5958 ANTECIPAÇÃO PLR CCT", 5974 PLR
"Considerar a importante informação do Perito Contábil no quesito
BANCÁRIOS", "5947 ANTECIP PLR CCT", "6050 AGIR
nº 10 do reclamante.
TRANSIÇÃO CRED", "8950 ANTECIP PLR ADICIONAL", "5003
ADIANT PART RESULT", "6213 PREM M AGIR AGÊNCIA", "8770
"Resposta do Perito Contábil: Tendo em vista que identificaram-se
PCR MIGRAÇÃO AGENCIA", "8167 PLR UBB BCO UNIBANCO",
apenas duas rubricas que não se ligam com a participação dos
"8160 PCR UBB BCO UNIBANCO", "8199 PCR MIGR UBB
empregados nos resultados do banco: "455 - Remuneração por
UNIBANCO", "5004 PLR ADICIONAL CCT", "8272 ANTECIPAÇÃO
Resultado" e "6263 - Renda Mensal UBB" e que os valores
PCR 2011", "5172 ANTECIP PART C RESUL", "5978 PR 1
satisfeitos sob as mesmas são de pequena monta quando
SEMESTRE", "8009 PLR MAJOR EMP ATUAL", "8217 PLR MAJOR
comparados com os demais, tem-se convencimento de o
EMP ATUAL", "8174 PLR ADIC UBB UNIBANCO", "8926 PLR
reclamado, ao menos com estas verbas, não teve a intenção de
EMPRESA ATUAL", "5400 PCR PART COMPL RESULT", "8271
dissimular, conforme questionado pelo reclamante."
ANTEC PCR MIGRAÇÃO", "5979 PR 2 SEMESTRE", "8010 PLR
TETO EMPR ATUAL", "8236 PLR UBB TETO UNIBANCO", "8906
De outro tanto, ao alegar haver pagamento "simulado" de
PLR ADIC EMPR ATUAL" foram pagas mediante critérios mensais
determinado valor, nos recibos de salário, caberia ao reclamante
de avaliação qualitativa e quantitativa do empregado, esclareça o
fazer prova irrefutável das suas assertivas, em face da gravidade da
Sr. Perito se as referidas parcelas serviram para o Réu dissimular o
questão.
valor dos prêmios pela venda de produtos obtidos pelo Autor, e não
o pagamento da PLR prevista na Lei nº 10.101/00. (Maiúsculas no
Não há, todavia, prova nos autos de que as rubricas consignadas
original)
nas fichas financeiras a título de reflexos das verbas pagas em
"RSR" sejam falsas, ali registradas com o único escopo de burlar a
"Diga o Sr. Perito se, tendo algumas das verbas "455 RRREMUNERAÇÃO
POR
RESULTADO",
legislação trabalhista.
"4235
PLR/RR/REMUNERAÇÃO POR RES", "4225 PARCELA
Ademais, o apontamento de diferenças, por valor estimado, não se
ADICIONAL PLR (CCT BAN)", "4100 PLR/CCT", "4110 PART
presta, a toda a evidência, para demonstrar "pagamento simulado"
COMPLEMENTAR RESULTADO", "5993 PARTICIP
da verba, não tendo restado comprovado, outrossim, a efetiva
RESULTADOS", 5002 TOTAL PLR/SISPR/AGIR", 5978 PR 1
existência de diferenças impagas, conforme visto, ou de erro nos
SEMESTRE", 6263 RR MENSAL UBB", "5000 ANTECIP
cálculos realizados para fins de pagamento especificamente de
ADICIONAL PLR", 9999 PR PARTC LUIZA AÇÕES", "8191 PCR
repercussões das comissões/prêmios, considerando-se as parcelas
MIGR AG ATUAL", "5958 ANTECIPAÇÃO PLR CCT", 5974 PLR
efetivamente registradas.
BANCÁRIOS", "5947 ANTECIP PLR CCT", "6050 AGIR
TRANSIÇÃO CRED", "8950 ANTECIP PLR ADICIONAL", "5003
Por fim, cumpre ressaltar que a função do Tribunal consiste não na
ADIANT PART RESULT", "6213 PREM M AGIR AGÊNCIA", "8770
"reanálise do conjunto probatório" com vistas a reapreciar o caso
PCR MIGRAÇÃO AGENCIA", "8167 PLR UBB BCO UNIBANCO",
"ab initio", mas sim com vistas a constatar se o Estado, ao oferecer
"8160 PCR UBB BCO UNIBANCO", "8199 PCR MIGR UBB
a prestação jurisdicional às partes - o que ocorre com a prolação da
UNIBANCO", "5004 PLR ADICIONAL CCT", "8272 ANTECIPAÇÃO
sentença pela autoridade judiciária local -, incidiu em erro de
PCR 2011", "5172 ANTECIP PART C RESUL", "5978 PR 1
julgamento.
SEMESTRE", "8009 PLR MAJOR EMP ATUAL", "8217 PLR MAJOR
EMP ATUAL", "8174 PLR ADIC UBB UNIBANCO", "8926 PLR
Portanto, o recurso existe não propriamente para que a Corte
EMPRESA ATUAL", "5400 PCR PART COMPL RESULT", "8271
revisional promova novo julgamento da causa, mas para expurgar o
ANTEC PCR MIGRAÇÃO", "5979 PR 2 SEMESTRE", "8010 PLR
processo de erro judiciário verificado por ocasião da entrega da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111507
