TRT12 22/08/2017 -Pág. 1314 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2297/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017
1314
Identificação
VOTOS
PROCESSO nº 0001717-14.2015.5.12.0050 (RO)
RECORRENTES: ELEVI ROBERTO JUNIOR, TLD TELEDATA
TECNOLOGIA EM CONECTIVIDADE LTDA
Acórdão
Processo Nº RO-0001717-14.2015.5.12.0050
Relator
ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO
RECORRENTE
TLD TELEDATA TECNOLOGIA EM
CONECTIVIDADE LTDA
ADVOGADO
ERIKA DOS SANTOS FARIAS
OSTERNACK(OAB: 39292/PR)
RECORRENTE
ELEVI ROBERTO JUNIOR
ADVOGADO
JONNI STEFFENS(OAB: 5232/SC)
ADVOGADO
DIOGO HENRIQUE DA SILVA(OAB:
41746/SC)
ADVOGADO
FABRICIO BITTENCOURT(OAB:
8361/SC)
ADVOGADO
TAMARA CRISTIANE GEISER(OAB:
39109/SC)
ADVOGADO
GIULIA BELLI AGUIAR(OAB:
39155/SC)
RECORRIDO
ELEVI ROBERTO JUNIOR
ADVOGADO
JONNI STEFFENS(OAB: 5232/SC)
ADVOGADO
DIOGO HENRIQUE DA SILVA(OAB:
41746/SC)
ADVOGADO
FABRICIO BITTENCOURT(OAB:
8361/SC)
ADVOGADO
TAMARA CRISTIANE GEISER(OAB:
39109/SC)
ADVOGADO
GIULIA BELLI AGUIAR(OAB:
39155/SC)
RECORRIDO
TLD TELEDATA TECNOLOGIA EM
CONECTIVIDADE LTDA
ADVOGADO
ERIKA DOS SANTOS FARIAS
OSTERNACK(OAB: 39292/PR)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDOS: ELEVI ROBERTO JUNIOR, TLD TELEDATA
TECNOLOGIA EM CONECTIVIDADE LTDA
RELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO
EMENTA
ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL.
- TLD TELEDATA TECNOLOGIA EM CONECTIVIDADE LTDA
Existindo convenção coletiva firmada pelo sindicato em âmbito
municipal, é afastada a aplicação do acordo coletivo celebrado em
âmbito estadual, porque prevalece a norma coletiva da categoria
PODER JUDICIÁRIO
profissional da base territorial onde ocorreu a prestação de serviços,
JUSTIÇA DO TRABALHO
diante da adoção dos princípios da unicidade e da territorialidade,
previstos no art. 8º, inc. II, da Constituição da República, e nos arts.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110198
