2220/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Assinatura
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
FLORIANOPOLIS, 2 de Maio de 2017
Recorrente(s): 1. ENEX O&M DE SISTEMAS ELETRICOS LTDA.
GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE
Desembargador do Trabalho-Presidente
2. ROMILDO SOUSA DOS SANTOS
3. CELESC GERACAO S.A.
Despacho
Processo Nº RO-0010039-22.2015.5.12.0018
Relator
VIVIANE COLUCCI
RECORRENTE
ENEX O&M DE SISTEMAS
ELETRICOS LTDA.
ADVOGADO
CRISTIANE ALBINO
BARREIROS(OAB: 17386/SC)
ADVOGADO
LIZ MAGDA TEIXEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 44254/SC)
RECORRENTE
ROMILDO SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO
GUILHERME CHRISTIAN
PROBST(OAB: 36775/SC)
RECORRENTE
CELESC GERACAO S.A
ADVOGADO
FABRICIO MARCONI VANELLI(OAB:
16352/SC)
RECORRIDO
ENEX O&M DE SISTEMAS
ELETRICOS LTDA.
ADVOGADO
CRISTIANE ALBINO
BARREIROS(OAB: 17386/SC)
ADVOGADO
LIZ MAGDA TEIXEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 44254/SC)
RECORRIDO
CELESC GERACAO S.A
ADVOGADO
FABRICIO MARCONI VANELLI(OAB:
16352/SC)
RECORRIDO
ROMILDO SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO
GUILHERME CHRISTIAN
PROBST(OAB: 36775/SC)
Recorrido(a)(s): 1. ROMILDO SOUSA DOS SANTOS
2. ENEX O&M DE SISTEMAS ELETRICOS LTDA.
3. CELESC GERACAO S.A.
Recurso de: ENEX O&M DE SISTEMAS ELETRICOS LTDA.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMILDO SOUSA DOS SANTOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E
PROCEDIMENTO / PROVAS / DEPOIMENTO / SUSPEIÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Alegação(ões):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- violação do art. artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
- violação do(s) arts. Código de Processo Civil, artigo 447, §3º,
inciso I.
- divergência jurisprudencial.
Fundamentação
A primeira ré suscita a preliminar de cerceamento de defesa, em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106714