TRT12 30/11/2015 -Pág. 357 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
1865/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015
357
Cumpra-se com urgência.
termo de acordo, já pago, no importe de R$ 1.186,37, relativo ao
Em 27 de Novembro de 2015.
pagamento de férias e 13º salário, bem como honorários
assistenciais. Consta do referido acordo, assinado pela autora, que,
DRA. PATRICIA ANDRADES GAMEIRO HOFSTAETTER
com o presente, esta dá plena quitação dos pedidos formulados na
Juíza do Trabalho Substituta
inicial, passando ampla, geral e irrevogável quitação do contrato de
trabalho até a data de assinatura do presente acordo.
JOINVILLE, 30 de Novembro de 2015
Sentença
Processo Nº RTSum-0001227-52.2015.5.12.0030
RECLAMANTE
DENISE MARIA DA COSTA
ADVOGADO
LUIZ CARMINE FERRAZ BIANCO
JUNIOR(OAB: 36892/SC)
RECLAMADO
SUL ALUMINNIUM FUNDICAO S.A
ADVOGADO
JOANNA KAROLINA
KREITLOW(OAB: 27161/SC)
ADVOGADO
TAINARA SABINO(OAB: 28369/SC)
ADVOGADO
JOSE ELVES MORASTONI(OAB:
6519/SC)
ADVOGADO
FRANCIELLE PINHEIRO(OAB:
27801/SC)
Desta forma, considerando que se trata de contrato de trabalho
ainda vigente e considerando que o acordo foi celebrado antes
mesmo da citação da ré, por cautela, e pela falta de interesse de
agir superveniente surgida com a celebração do acordo, extingo o
feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.
Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita.
Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa,
pela autora, dispensadas.
Intimado(s)/Citado(s):
- DENISE MARIA DA COSTA
- SUL ALUMINNIUM FUNDICAO S.A
Intimem-se as partes.
Em 27.11.2015.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DRª PATRICIA ANDRADES GAMEIRO
Vistos, etc.:
Trata-se de ação trabalhista ajuizada por DENISE MARIA DA
COSTA, residente em Araquari e através de seu procurador, Dr.
HOFSTAETTER
Juíza do Trabalho Substituta
Assinado eletronicamente pelo Juiz
Luiz Carmine Ferraz Bianco Júnior, com escritório profissional em
Blumenau, na qual postula em face de SUL ALUMINNIUM
FUNDIÇÃO S/A, com sede na cidade de Araquari, verbas
trabalhistas que não teriam sido inadimplidas durante seu contrato
de trabalho, contrato este que continua vigente.
JOINVILLE, 30 de Novembro de 2015
Intimação
Aduz que trabalha para a ré desde 01.04.2015, na função de
auxiliar de serviços gerais e, de forma genérica, alega que "existem
verbas contratuais que, até a presente data, não foram pagas, tais
como 13º proporcional, horas extras, adicional de insalubridade e
férias proporcionais acrescidas de 1/3". Requereu o pagamento de
tais verbas, e das multas do art. 467 e 477, parágrafo 8º da CLT.
Constata-se que a exordial foi protocolizada no mês de
setembro/15, e de forma genérica, a autora postula férias
proporcionais de um contrato de trabalho de menos de um ano, e
13º proporcional antes mesmo deste ser devido. Quanto às horas
extras, a autora sequer mencionou qual sua jornada de trabalho.
Ademais, antes mesmo da citação da ré, as partes apresentaram
Código para aferir autenticidade deste caderno: 90910
Processo Nº RTOrd-0001266-20.2013.5.12.0030
RECLAMANTE
RUDINEI DA LUZ
ADVOGADO
Marcelo Patzsch Tavares(OAB:
18934/SC)
ADVOGADO
PAULO FERNANDO GASTALDI(OAB:
23367/SC)
RECLAMADO
RF REFLORESTADORA LTDA
ADVOGADO
LUÍS FERNANDO DA ROCHA
ROSLINDO(OAB: 5384/SC)
ADVOGADO
ALEXANDRA OPPERMANN
PRADI(OAB: 19660/SC)
ADVOGADO
MAIRA FABIANE KAMKE(OAB:
17480/SC)
ADVOGADO
DIMAS TARCISIO VANIN(OAB:
3431/SC)
ADVOGADO
SILENI MARGARET F DE BONA
SARTOR(OAB: 7426/SC)
ADVOGADO
RAMON CARVALHO
HENRIQUE(OAB: 25449/SC)
ADVOGADO
SINARA FRIEDRICH SAUSEN(OAB:
24118/SC)
